Gestante, Cledinaldo diz que esposa tem estabilidade e deve ser mantida no comando da SEJEL

A secretária Municipal da Juventude, Esporte e Lazer, Arielle Souza Ferreira, deverá ser mantida pelo prefeito eleito Rodrigo Basso (PL) que toma posse em 1⁰ de janeiro. Arielle, que este grávida de dois meses, embora ocupe um cargo de livre nomeação do chefe do Executivo Municipal, deve permanecer no cargo o tempo restante da gestação e durante mais 5 meses, que corresponde a licença maternidade.

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As servidoras gestante que ocupam cargos em comissão têm estabilidade provisória, conforme decisão proferida em outubro do ano passado pelo Supremo Tribunal Federal que tem repercussão geral. Isto significa que o posicionamento do STF serve de baliza para casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça.

A secretária chegou a ser afastado do cargo em outubro, foi substituída pela fisiculturista Edna Osiro, mas foi reconduzida por decisão da justiça. Os ministros que integram a suprema corte, acolheram o parecer do relator, Luiz Fuz. "A proteção à maternidade não decorre apenas das circunstâncias jurídicas. Esta ela prevista expressamente na Constituição com o direto, mas como realidade natural de que ela representa a própria preservação da espécie humana e também como uma responsabilidade adicional que recai sobre as mulheres”, declarou.

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Sobre a estabilidade provisória, Fux entende ser um direito que se relaciona com a dignidade da vida da mulher e a dignidade da pessoa humana. “A norma que prevê estabilidade provisória deve ser interpretada de forma que sua efetividade prática reste amplamente garantida”, declarou.

“Ainda que possa de certa forma causar restrição a liberdade decisória de agentes públicos, a proteção constitucional observa prioridade mais elevada, a de proteger a mãe e a criança. O custo social de não reconhecimento de tais diretos é consideravelmente maior que a restrição da prerrogativa de nomear e exonerar de gestores públicos”.

O vereador Cledinaldo Cotócio, marido da secretária, deve compor a base de apoio da futura Câmara. Ele avalia que como o processo eleitoral passou, o papel dos vereadores é respeitar a vontade das urnas e contribuir para o novo prefeito faça um bom Governo, atendendo aos anseios da comunidade.