MP manda Câmara restabelecer regra anterior para eleição da Mesa e medida pode anular reeleição de Gringo

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) recomendou que a Câmara Municipal de Sidrolândia promova, no prazo de 30 dias, alterações na Lei Orgânica e no Regimento Interno para restabelecer a regra que previa a eleição da Mesa Diretora na primeira quinzena de dezembro do segundo ano da legislatura. A recomendação foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça, Bianka Machado, com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inconstitucional a antecipação excessiva das eleições para o segundo biênio.

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O principal impacto da medida é a possibilidade de anulação da eleição realizada em 22 de abril deste ano, que reconduziu o presidente da Câmara, Otacir Figueiredo, o "Gringo", para um terceiro mandato consecutivo no comando do Legislativo no biênio 2027/2028. Se a recomendação for cumprida, a Câmara terá de invalidar o processo eleitoral realizado com base nas normas alteradas e promover uma nova eleição dentro do período definido pela jurisprudência do STF.

A controvérsia começou em março, quando os vereadores aprovaram uma emenda à Lei Orgânica e alterações no Regimento Interno. Até então, a legislação determinava que a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio fosse realizada na primeira quinzena de dezembro do segundo ano da legislatura. Com a mudança, passou a ser permitida a realização da eleição a qualquer tempo no segundo ano da legislatura, possibilitando a convocação do pleito já em abril de 2026.

A alteração foi interpretada nos bastidores como uma estratégia de um grupo de 8 vereadores para assegurar antecipadamente a vitória da chapa encabeçada pelo vereador Márcio K Beça para comandar a Mesa Diretora no biênio 2027/2028.

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A reação do prefeito Rodrigo Basso foi imediata. Ao lado dos vereadores Carol Terra, Joana Michalski, Shirlei Basso e Adavilton Brandão, ele ingressou com mandado de segurança pedindo a suspensão das alterações e o restabelecimento da regra anterior. O grupo sustentou que a antecipação da eleição violava o princípio da contemporaneidade e contrariava entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.

Dias antes da votação, a juíza Larissa Ribeiro Fiuza extinguiu o mandado de segurança sem julgamento do mérito. A magistrada entendeu que ainda não havia ato concreto a ser impugnado, uma vez que a eleição não havia sido convocada, e que o mandado de segurança não era o instrumento adequado para discutir a constitucionalidade de normas da Lei Orgânica e do Regimento Interno.''

Enquanto a disputa corria na Justiça, a articulação política se intensificou dentro da Câmara. Nas horas que antecederam a votação, o prefeito tentou reorganizar sua base e incentivar a formação de uma chapa alternativa. Dois vereadores do chamado G-8 chegaram a ser convencidos pela possibilidade de assumir cargos na Mesa Diretora. Silvestre Zotti foi cogitado para disputar a presidência e Elaine Souza a vice-presidência.

A estratégia, porém, dependia da desistência de Gringo, que teria recebido a oferta para assumir a 1ª Secretaria. O presidente recusou a proposta e manteve sua candidatura. Sem alcançar os sete votos necessários para derrotá-lo, o grupo governista acabou aderindo à sua reeleição, enquanto a oposição reorganizou a chapa com Márcio K Beça na vice-presidência.

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No dia 22 de abril, Gringo foi reeleito por unanimidade dos 13 vereadores. Já os demais integrantes da Mesa Diretora foram eleitos por 7 votos a 6: Márcio K Beça venceu Elaine Souza para a vice-presidência; Juscinei Claro derrotou Shirlei Basso na disputa pela 1ª Secretaria; e Edilaine Tavares superou Carol Terra para a 2ª Secretaria.