MP programa fiscalização no Conselho Tutelar de Sidrolândia e amplia ação para outros municípios

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) vai realizar uma vistoria técnica no Conselho Tutelar de Sidrolândia para avaliar a estrutura e o funcionamento da instituição. A inspeção, ainda sem data definida, será o ponto de partida de uma ação mais ampla que também alcançará os Conselhos Tutelares de Ponta Porã, Aral Moreira e Antônio João.

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Para a promotora de Justiça Bianka Machado Arruda Mendes, a ação vai além de uma simples inspeção. “Trata-se de garantir que os Conselhos estejam estruturados e em condições de assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes”, ressaltou.

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A visita em Sidrolândia será detalhada e seguirá um formulário elaborado pelo MPMS, que prevê a análise de aspectos como condições da estrutura física, ambiente de trabalho, gestão administrativa e a execução das medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O levantamento também verificará se o SIPIA (Sistema de Informação para a Infância e Adolescência), obrigatório para registro de atendimentos e integração com a rede de proteção, está sendo utilizado de forma adequada.

De acordo com a promotora de Justiça Andréa Souza Rezende, a fiscalização técnica é essencial para identificar fragilidades e propor melhorias. “Nosso objetivo é assegurar que os Conselhos Tutelares estejam preparados para cumprir suas funções com eficiência e autonomia”, destacou.

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Nos municípios de Aral Moreira, Ponta Porã e Antônio João já foram instaurados procedimentos administrativos específicos para acompanhar o funcionamento dos Conselhos. A iniciativa segue recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que orienta o acompanhamento regular e a realização de visitas técnicas nessas instituições.