Município banca mais de 80% dos gastos com medicamentos e judicialização já soma R$ 1 milhão em 2025

Enquanto repasses federais e estaduais permanecem congelados, Sidrolândia assume a maior parte do custeio da assistência farmacêutica e ainda enfrenta ações judiciais que ampliam a pressão sobre o orçamento.

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De janeiro a agosto de 2025, o custo acumulado da judicialização chegou a R$ 1,016 milhão – dos quais R$ 564,7 mil foram pagos pelo Estado e R$ 451,6 mil pela Prefeitura. Ao todo, apenas 42 pacientes foram beneficiados, dependendo de 63 medicamentos diferentes.

O relatório da Secretaria Municipal de Saúde alerta que a judicialização cria um efeito imprevisível sobre o orçamento, obrigando cortes e remanejamentos.

“Sem a divisão de responsabilidades com o Estado, Sidrolândia teria que assumir sozinha mais de R$ 1 milhão em remédios de alto custo, o que inviabilizaria parte dos serviços regulares de saúde”, reforça o relatório..

Somente nos últimos quatro meses, 37 ações obrigaram o fornecimento de medicamentos fora da lista do SUS, gerando um impacto de R$ 182 mil. Entre os remédios mais pedidos estão opções de alto custo, como:

• Trastuzumabe – usado contra câncer de mama, acima de R$ 8 mil por paciente/mês;
• Adalimumabe – para artrite reumatoide e Crohn, cerca de R$ 7 mil mensais;
• Rituximabe – no tratamento de linfomas, podendo chegar a R$ 10 mil por aplicação e
• Canakinumabe – indicado para doenças raras, com doses acima de R$ 20 mil.

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Também há ordens judiciais para aquisição de insulinas modernas e versões mais caras de medicamentos cardiovasculares.

“É impossível equilibrar”, alerta secretária

Para a secretária municipal de Saúde, Vanessa do Prado, o cenário ameaça a sustentabilidade do sistema local.

“É impossível manter uma política pública equilibrada quando 82% do custo é bancado pelo município e, além disso, somos obrigados pela Justiça a atender casos fora da cobertura regular, sem apoio financeiro adicional. Isso gera um rombo que compromete a compra de medicamentos básicos, aqueles que atendem milhares de pessoas todos os dias.

“Nós não estamos questionando o direito do paciente, mas sim a forma de custeio. Se os repasses não forem corrigidos e se não houver uma forma de dividir os custos das decisões judiciais, os municípios continuarão sozinhos diante de uma conta que não fecha", avalia Vanessa.

Desequilíbrio

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Os números apresentados na audiência pública de prestação de contas da Saúde, na semana passada, expuseram o desequilíbrio no financiamento da assistência farmacêutica básica em Sidrolândia. De acordo com o relatório, União e Estado repassam juntos apenas R$ 46,9 mil por mês, enquanto a Prefeitura tem desembolsado, em média, R$ 219,7 mil de recursos próprios para manter o fornecimento de medicamentos à população.

No último quadrimestre, o custo médio mensal foi ainda maior, chegando a R$ 266,6 mil. Isso significa que apenas 17,6% da conta é coberta pelos repasses federais e estaduais, cabendo ao município arcar com mais de 82% do total.