SIDROLÂNDIA- MS
Prefeito promove Sônia Maria Dal Paz Leite para comandar Secretaria de Assistência Social e Cidadania
Sônia já integrava a equipe da pasta, onde atuava como secretária-adjunta, e agora passa a responder pela condução das políticas públicas da área social.
Redação/Região News
12 de Junho de 2026 - 13:13
O prefeito Rodrigo Basso nomeou a professora Sônia Maria Dal Paz Leite como nova secretária municipal de Assistência Social e Cidadania. Ela assume o cargo em substituição à assistente social Maria Toribia Olazar Gonzalez, cuja exoneração foi publicada nesta sexta-feira.
✅ Receba no WhatsApp as notícias do RN
Sônia já integrava a equipe da pasta, onde atuava como secretária-adjunta, e agora passa a responder pela condução das políticas públicas da área social no município.''
Antes da definição, o prefeito chegou a avaliar a possibilidade de nomear a primeira-dama, Valéria Basso, para o cargo. No entanto, a indicação foi descartada após orientação da Procuradoria Jurídica do Município, que apontou risco de questionamentos judiciais em razão da legislação municipal vigente.
De acordo com a análise jurídica, embora o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) admita, em determinadas situações, a nomeação de parentes para cargos políticos, como o de secretário municipal, a legislação local estabelece regras mais rígidas.
✅ Clique aqui para seguir o RN no Facebook
Além do artigo 7º da Lei Complementar nº 203, que instituiu a reforma administrativa e veda expressamente a prática de nepotismo no âmbito da administração municipal, a própria Lei Orgânica do Município também estabelece restrições à nomeação de parentes para cargos públicos.
As normas municipais proíbem a nomeação de cônjuge, companheiro ou parentes até o terceiro grau para cargos de confiança, funções gratificadas e cargos em comissão na estrutura administrativa, reforçando o princípio da impessoalidade na gestão pública. A vedação alcança parentes em linha reta, colateral e por afinidade, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo.
✅ Clique aqui para seguir o RN no Instagram
Diante desse conjunto de restrições legais, a nomeação da primeira-dama para o comando da Secretaria de Assistência Social poderia gerar questionamentos administrativos e judiciais.
