Prefeitura de Sidrolândia rebate críticas e alega risco fiscal para conceder reajuste a servidores

A Prefeitura Municipal de Sidrolândia divulgou nota oficial para justificar a decisão de não conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais neste momento. No comunicado, publicado pela Secretaria Municipal de Administração (SAD), a gestão afirma que análises divulgadas recentemente sobre a situação financeira do município apresentam interpretação “incompleta e tecnicamente inadequada” dos dados fiscais.

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Segundo a prefeitura, as avaliações consideraram apenas o comportamento da arrecadação no primeiro trimestre de 2026, sem levar em conta a composição anual das receitas municipais.

A administração destaca que parte significativa da receita própria, especialmente do IPTU, ainda não foi arrecadada, já que o calendário fiscal prevê os pagamentos a partir de julho.''

O município também argumenta que houve queda em receitas ligadas à atividade econômica, como ICMS e ITBI, atribuída a fatores macroeconômicos. Conforme a nota, a redução registrada no início do ano possui caráter sazonal e conjuntural e não pode ser utilizada isoladamente como parâmetro para aumento de despesas permanentes. A gestão afirma que identificou frustração parcial de receitas, necessidade de adequação do fluxo de caixa e aumento de despesas já comprometidas ao longo do exercício financeiro. A prefeitura cita ainda o decreto que determinou corte de 10% nas despesas administrativas como medida preventiva para preservar o equilíbrio fiscal.

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No comunicado, a administração ressalta que está vinculada aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), especialmente em relação ao índice de gasto com pessoal, atualmente próximo de 53% da Receita Corrente Líquida. Segundo a prefeitura, qualquer reajuste salarial exige estudo de impacto orçamentário-financeiro para evitar extrapolação dos limites legais e eventual responsabilização do gestor público.

A nota também aborda tratativas anteriormente mencionadas com categorias do funcionalismo.

De acordo com a prefeitura, qualquer previsão de reajuste depende da confirmação da capacidade financeira do município e pode ser revista diante de mudanças no cenário fiscal.

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Apesar da negativa neste momento, a administração municipal afirma reconhecer a importância dos servidores públicos e diz manter diálogo aberto com as categorias. Segundo a gestão, o tema poderá ser reavaliado conforme a evolução da arrecadação ao longo do ano.

Ao final do comunicado, a prefeitura reafirma compromisso com a legalidade, responsabilidade fiscal, transparência e continuidade dos serviços públicos, destacando como prioridade o pagamento em dia dos salários e a manutenção do equilíbrio financeiro do município.