Prefeitura vai atualizar cadastramento das famílias para regularização do Bairro Jatobá

O Departamento Municipal de Habitação realizará nos dias 30 e 31 de outubro (quinta e sexta-feira) o recadastramento dos moradores do Bairro Jatobá, dando continuidade ao processo de regularização fundiária da área de 14 hectares, antiga esplanada ferroviária, ocupada integralmente desde 2018.

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Durante a ação, equipes da Prefeitura visitarão as residências, orientarão os moradores e recolherão os seguintes documentos:

• Cópia do RG e CPF
• Certidão de casamento, quando houver
• Certidão de nascimento dos filhos
• Comprovante de residência, se disponível
• Comprovantes de compra, venda ou posse do imóvel

No primeiro cadastro, realizado em novembro de 2023, foram cadastradas 319 famílias do bairro, além de 20 moradores da antiga área da ferrovia. Segundo a Prefeitura, serão beneficiadas com a regularização apenas famílias que não possuem outro imóvel, que estejam inscritas no Cadastro Único e com renda per capita de até meio salário mínimo.

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Do total de 14 hectares do bairro, 4 hectares estão sob controle da Superintendência do Patrimônio da União, enquanto o restante pertence ao DNIT e à Rumo, concessionária que administra a área até junho de 2026.

A nova lei de uso do solo reduziu a metragem mínima das residências de 200 m² para 128 m², facilitando a regularização. As famílias já contam com redes de água e energia elétrica, e a implantação da rede de esgoto já está em andamento.

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A Prefeitura também planeja abrir uma avenida como prolongamento da Rua Afonso Pena, aproveitando parte do traçado dos antigos trilhos, a partir dos fundos do escritório da Sanesul, melhorando a infraestrutura e a mobilidade urbana na região.