Projeto livra donos de terrenos do IPTU progressivo ao exigir lotes murados em Sidrolândia

A Prefeitura de Sidrolândia encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que cria o Programa Avança Sidrolândia, voltado à concessão de incentivos fiscais e à regularização de imóveis urbanos. Entre as principais medidas, a proposta prevê que proprietários de terrenos sem edificação poderão se livrar da cobrança do IPTU progressivo caso mantenham os lotes murados e em boas condições de conservação.

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O texto também estabelece critérios técnicos para enquadrar o chamado “imóvel sustentável”, permitindo que moradores e empresas tenham acesso a descontos no imposto.''

Os abatimentos serão cumulativos, com redução de 1% para cada medida ambiental adotada, desde que atendidas as exigências previstas. Entre as ações que garantem desconto estão a implantação de sistemas de captação e reuso de águas pluviais, uso de energia solar ou outra fonte renovável, manutenção de áreas verdes, preservação da permeabilidade do solo e iniciativas como arborização, hortas e pomares. Na prática, quanto mais medidas sustentáveis forem implementadas e comprovadas, maior será o desconto no IPTU.

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Além do incentivo ambiental, o projeto impacta diretamente a política urbana ao vincular a isenção da alíquota progressiva à manutenção dos terrenos. Pela proposta, o contribuinte ficará livre da progressividade do imposto que começa a ser aplicada neste ano se o lote estiver murado, com calçada adequada e em bom estado de conservação.

Serão considerados regulares os terrenos cercados com mureta de no mínimo 50 centímetros, muros ou grades, além de calçadas que atendam às normas de acessibilidade (NBR 9050). Também se enquadram imóveis com gramado, hortas ou pomares, desde que estejam limpos e bem cuidados.

Na prática, a medida permite que o proprietário evite o aumento escalonado do IPTU mesmo sem construir no terreno, desde que comprove zelo e algum tipo de uso do espaço.

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Neste primeiro momento, o IPTU progressivo será aplicado aos terrenos localizados no quadrilátero formado pelas ruas Ponta Porã, Mato Grosso, Aquidaban e Avenida Dorvalino dos Santos. Pela regra geral, a alíquota do imposto aumenta conforme o tempo em que o imóvel permanece sem edificação: chega a 4% após cinco anos, 5% após sete anos, 6% após nove anos e atinge 7% após onze anos sem construção.