Rumo tenta impedir fiscalização final da ANTT na Malha Oeste; medida vai impactar Sidrolândia

A concessionária Rumo está em confronto com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) às vésperas do encerramento da concessão da Malha Oeste, previsto para o próximo dia 30 de junho. A empresa se recusou a disponibilizar veículos ferroviários para as inspeções finais programadas pela agência ao longo dos 1.973 quilômetros da ferrovia, alegando que parte da linha estaria intransitável devido à vegetação e à falta de condições de circulação.

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Entre os trechos que podem ficar sem fiscalização adequada está o ramal entre Campo Grande e Ponta Porã, que passa por Sidrolândia.''

A vistoria está programada para ocorrer entre os dias 22 e 26 de junho e é considerada estratégica pela ANTT, por envolver um segmento ferroviário cujo estado de conservação precisará ser documentado antes da devolução da malha à União. As informações levantadas servirão de base para eventual apuração de responsabilidades, cálculo de indenizações e definição do futuro da infraestrutura ferroviária na região.

O encerramento da concessão da Malha Oeste tem reflexos diretos para Sidrolândia. Com a devolução à União da antiga esplanada ferroviária, do trecho urbano do antigo traçado e da faixa de domínio, abre-se caminho para a regularização fundiária da Comunidade Jatobá.

A área, com aproximadamente 14 hectares, é ocupada atualmente por cerca de 250 famílias. A definição sobre a titularidade dos imóveis depende da conclusão do processo de devolução dos bens vinculados à concessão ferroviária, tornando a fiscalização e o encerramento do contrato etapas importantes para destravar uma solução definitiva para os moradores.

Mais de R$ 105 milhões em multas

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A disputa ocorre em um contexto de um  histórico de autuações contra a concessionária. Relatórios da área técnica da ANTT apontam que a Rumo acumula mais de R$ 105,3 milhões em multas relacionadas ao abandono e à falta de manutenção da Malha Oeste.

Entre 2021 e 2024 foram aplicadas 74 penalidades por problemas como abandono da faixa de domínio, deterioração de edificações ferroviárias e falta de substituição de dormentes.

Diante desse cenário, a ANTT propôs a edição de uma portaria determinando que a empresa execute imediatamente os serviços necessários para garantir o acesso dos fiscais à ferrovia. O descumprimento da medida poderá resultar em novas sanções administrativas.

A reação da agência à postura da concessionária foi a proposta de uma medida cautelar determinando que a empresa realize serviços de roçada, capina e outras intervenções necessárias para garantir o acesso dos fiscais aos trechos que precisam ser vistoriados antes do fim do contrato.

Segundo nota técnica assinada pelo gerente de Fiscalização de Infraestrutura e Serviços da ANTT, Daniel Santos, as inspeções são fundamentais para que a agência produza um diagnóstico final da concessão, avaliando o cumprimento das obrigações contratuais, a qualidade dos serviços prestados e o estado de conservação dos bens ferroviários.

Fiscalização é considerada essencial

Além do trecho Campo Grande–Ponta Porã, também estão previstas inspeções entre Três Lagoas e Campo Grande e no segmento entre Campo Grande, Corumbá, Porto Esperança e Ladário.

A ANTT sustenta que as inspeções finais têm importância estratégica porque permitem consolidar um levantamento abrangente sobre a situação da Malha Oeste ao término da concessão.

O diagnóstico servirá não apenas para identificar eventuais descumprimentos contratuais, mas também para subsidiar decisões sobre passivos, ativos e indenizações decorrentes da devolução da ferrovia.

Segundo a agência, a justificativa apresentada pela Rumo não se sustenta, já que a manutenção da faixa ferroviária, incluindo capina e roçada, faz parte das obrigações contratuais da concessionária.

A nota técnica ressalta que a presença de vegetação densa demonstra possível descumprimento de deveres relacionados à conservação da infraestrutura, à segurança operacional e à preservação dos bens arrendados.

Risco de prejuízo ao encerramento da concessão

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De acordo com a ANTT, a impossibilidade de circulação dos veículos ferroviários poderá comprometer significativamente os trabalhos de fiscalização. A preocupação também alcança o levantamento de ativos e passivos que está sendo realizado por uma verificadora independente contratada para acompanhar o encerramento da concessão.

A agência argumenta que há risco iminente de prejuízo grave e de difícil reparação caso as inspeções não sejam realizadas antes do fim do contrato, em 30 de junho.

Na avaliação dos técnicos da agência, impedir ou dificultar o acesso dos fiscais compromete a coleta de informações essenciais sobre as condições da via permanente, da faixa de domínio, dos pátios ferroviários e demais estruturas que serão devolvidas à União.