Sindicato Rural sedia nesta 4ª-feira Seminário sobre o Impacto de Ratificação dos Imóveis em Faixa de Fronteira

O desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, será um dos palestrantes do Seminário ‘O Impacto da Ratificação dos Imóveis em faixa de fronteira’, programado para esta quarta-feira, 30 de abril, a partir das 8h00 na sede do Sindicato Rural de Sidrolândia. O magistrado será responsável pela terceira palestra do seminário, na qual discutirá os reflexos da ratificação de imóveis situados em áreas de faixa de fronteira, um tema de grande relevância para a regularização fundiária no Estado e em todo o Brasil. A análise do desembargador será essencial para compreender as implicações legais e os desafios enfrentados pelos proprietários dessas terras, além das possíveis mudanças na legislação relacionadas a essa questão.

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No Tribunal de Justiça o desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva coordena o programa Lar Legal, lançado em 2023, que tem sido fundamental para promover a inclusão social e garantir segurança jurídica às famílias, assegurando a posse legal de seus imóveis. Voltado principalmente para famílias de baixa renda, o programa regulariza ocupações fundiárias e permite o acesso à moradia legalizada e a serviços essenciais.

Além do desembargador do TJMS, o seminário contará com contribuições de outros importantes representantes do setor. A Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e o Registro de Imóveis do Brasil (RIB) também terão destaque no evento, oferecendo diferentes perspectivas sobre os impactos da ratificação da faixa de fronteira e as soluções para a regularização dessas propriedades.

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A programação de palestras começa às 8h30 com a advogada Giovana Zampieri Omena, assessora jurídica e coordenadora da Assessoria de Relações Institucionais da Famasul, que vai abordar o tema “Ratificação de Áreas na Faixa de Fronteira“. Na sequencia às 9h30, Jadir Bocato, engenheiro agrimensor da Agraer, abordará o tema “o Papel da Agraer e os impactos da Ratificação da Faixa de Fronteira sobre os Imóveis Rurais”. À 9h50 começa a palestra do desembargador e na sequência será a vez do vice-presidente do registro de Imóveis do Brasil, Rafael Cabral da Costa, detalhar “a função dos cartórios na regularização de imóveis na fronteira''.

Saiba mais – Responsável pela organização do Seminário, a Frente Parlamentar de Limites, Divisas Territoriais e Regularização Fundiária foi instituída por meio do Ato 16/2025, com o intuito de reunir parlamentares com foco em questões relacionadas a esses temas.

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A frente tem como principais objetivos promover debates amplos, com a participação de diversos segmentos da sociedade civil, e subsidiar iniciativas legislativas relevantes, oferecendo pareceres, informações técnicas e dados estatísticos que apoiem as decisões sobre limites territoriais e regularização fundiária no país.