SPU pede projeto de urbanização para acelerar regularização do Jatobá

A Superintendência de Patrimônio da União (SPU) cobrou da Prefeitura de Sidrolândia apresentação em 15 dias de um projeto de urbanização da antiga esplanada ferroviária, onde hoje moram 535 pessoas na Comunidade Jatobá.

✅ Receba no WhatsApp as notícias do RN

Nesta segunda-feira, o prefeito Rodrigo Basso se reuniu com o superintendente regional da SPU, Thiago Botelho, que se mostrou favorável ao projeto de transformar a área em núcleo de habitação popular. Dos 14 hectares, só 20%, em torno de 2,8 hectares, pertencem à União, enquanto os demais 11,2 hectares estão sob controle do DNIT e da Rumo, empresa detentora da concessão da Novoeste, ferrovia Corumbá /Bauru e o ramal Campo Grande/Sidrolândia/Maracaju /Ponta Porã.

Tramita na Justiça Federal o processo de reversão dos 11,2 hectares de área operacional para área não operacional. O pedido de reintegração de posse foi travado com um recurso da SPU que conseguiu suspender a liminar que determinava a desocupação da área.

✅ Clique aqui para seguir o RN no Facebook 

O projeto de urbanização vai incluir a abertura de ruas, construção de casas ou lotes urbanizados, implantação da infraestrutura (energia, rede de esgoto, pavimentação). A Prefeitura terá de desapropriar e disponibilizar para Concessionária Rumo a área do traçado do contorno ferroviário que terá de ser construído caso os trens voltem a circular.

Segundo Thiago Botelho, só ficarão na área famílias que tenham o perfil de baixa renda e não tenham outro imóvel.

Cadastro

Um levantamento da Secretaria Municipal de Assistência Social aponta que, das 211 famílias que vivem no Jatobá, aproximadamente 110 não atendem aos critérios de baixa renda, de ocupação anterior a 2017 e de ausência de outros imóveis. Esses critérios são exigidos para a regularização fundiária conforme a lei federal do REURB. Em 2023, ainda na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) entrou na Justiça contra a Prefeitura, solicitando a remoção dos ocupantes da antiga esplanada. Dos 14,9 hectares da área, 9,9 são administrados pela SPU, enquanto os outros 5 hectares estão sob a gestão do DNIT, autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes.

✅ Clique aqui para seguir o RN no Instagram

O IBGE identificou 55 casas em construção na comunidade, onde a idade média dos moradores é de 25 anos. Há 18,2% de idosos para cada 100 jovens com até 14 anos. Em termos de composição étnica, 61,12% dos moradores se identificam como pardos, 32,34% como brancos, 5,23% como pretos, 1,12% como indígenas e 0,19% como amarelos.

No Jatobá, assim como em qualquer bairro, as desigualdades sociais são evidentes. O espaço é compartilhado por casas de alvenaria e barracos construídos de forma precária; muitos moradores dependem de gambiarras e ligações clandestinas para obter água e energia elétrica. A comunidade também enfrenta problemas com pontos de venda e distribuição de drogas.