TCE pode suspender homologação de licitação milionária da coleta de lixo em Sidrolândia

A homologação do resultado da licitação milionária da coleta de lixo em Sidrolândia, vencida pela Morhena Coleta e Logística Ambiental, pode ser suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). O processo está sob a relatoria do conselheiro Valdir Neves, que determinou a notificação da Prefeitura para que apresente, no prazo de cinco dias a contar do último dia 15, toda a documentação do certame. O material servirá para embasar o acolhimento ou a rejeição do pedido que solicita a suspensão do andamento da concorrência.

✅ Receba no WhatsApp as notícias do RN

A medida atende a uma denúncia que aponta possíveis irregularidades na fase de habilitação e pede a concessão de liminar para paralisar o certame. Entre os questionamentos está a alegação de que a Morhena não teria apresentado parte da documentação exigida dentro do prazo previsto no edital. A denúncia também sustenta que a segunda colocada, Brilhar Serviços Ambientais, assim como outra empresa participante, teriam sido habilitadas sem a comprovação dos atestados técnicos obrigatórios.

Somente após a análise integral dos documentos e dos esclarecimentos prestados pela administração municipal é que o relator deverá se manifestar sobre o caso.

A Morhena Coleta e Logística Ambiental LTDA, responsável há 12 anos pelos serviços de limpeza urbana em Sidrolândia, venceu o pregão eletrônico promovido pela Prefeitura e foi declarada vencedora para continuar à frente da coleta de resíduos no município. O contrato abrange a área urbana, os distritos de Capão Seco e Quebra Coco e a agrovila do Assentamento Capão Bonito I.

✅ Clique aqui para seguir o RN no Facebook 

Com o novo contrato, o custo anual da coleta de lixo passará dos atuais R$ 4.435.542,28 para cerca de R$ 8,3 milhões. O aumento é de R$ 3.864.457,72, o que representa uma elevação aproximada de 87,1% nos gastos anuais. A Prefeitura justifica o reajuste com a ampliação da área atendida e a inclusão de novos serviços que não estavam previstos no contrato anterior.

O certame contou com a participação de 12 empresas e teve como valor de referência anual R$ 11.903.412,90. A disputa foi marcada por lances bastante próximos entre as três primeiras colocadas. A proposta vencedora da Morhena foi de R$ 8,3 milhões, o que corresponde a um desconto de aproximadamente 30,3% em relação ao valor de referência.

Na sequência, a Brilhar Serviços Terceirizados LTDA apresentou proposta de R$ 8.305.000,00, com redução de cerca de 30,2%, enquanto a Sol Brasil Soluções Ambientais LTDA ofertou R$ 8.309.000,00, também com desconto próximo de 30,2%. Já a Litucera Limpeza e Engenharia LTDA ficou distante das concorrentes, ao apresentar lance de R$ 11.512.371,73, o que representa uma economia de apenas 3,3% em relação ao teto previsto no edital.

Ampliação dos serviços

O novo contrato amplia de forma significativa o escopo da limpeza urbana no município. Além da coleta de lixo domiciliar, passam a integrar o pacote a coleta seletiva, a retirada de entulhos, a coleta de podas e galhos, o recolhimento de resíduos volumosos, a varrição urbana e ações permanentes de educação ambiental.

O planejamento operacional prevê ainda a varrição de aproximadamente 120 quilômetros de guias na região central da cidade, medida que deve contribuir para a redução do acúmulo de resíduos e para a melhoria do aspecto urbano.

✅ Clique aqui para seguir o RN no Instagram

A cobertura dos serviços será estendida para além da área urbana, alcançando também os distritos de Capão Seco e Quebra Coco e a agrovila do Assentamento Capão Bonito I, ampliando o atendimento em regiões que dependem da regularidade da coleta.

Fim do impasse dos bags

Desde novembro, a Prefeitura vinha anunciando a suspensão da coleta de bags, transferindo à população a responsabilidade pelo descarte desse tipo de resíduo. A medida gerou críticas nas redes sociais e levou à retomada temporária do serviço.