Termina nesta terça-feira prazo para hospitais aderirem à regionalização da saúde

Termina nesta terça-feira (30) o prazo para que os hospitais locais formalizem a adesão à Pehosp (Política Estadual de Incentivo Financeiro Hospitalar), etapa essencial do processo de regionalização da saúde em Mato Grosso do Sul. O Pehosp é uma política estadual que garante repasses financeiros mensais aos hospitais habilitados, condicionados ao cumprimento de contrapartidas estruturais e operacionais, como manutenção de equipes médicas, abertura de leitos e oferta de serviços especializados.

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Entre as 62 unidades que podem aderir está o Hospital Elmíria Silvério Barbosa, em Sidrolândia, que se tornará referência para oito municípios da região central do Estado. A medida garante aumento de 233% no repasse fixo mensal, passando de R$ 84 mil para R$ 280 mil, além da possibilidade de faturar até R$ 3,252 milhões por ano, de acordo com o número de atendimentos realizados. Somando a produção ao incentivo financeiro, o valor pode ultrapassar R$ 6,6 milhões anuais.

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Para ter direito aos recursos do Pehosp, a instituição precisará colocar em funcionamento a maternidade inaugurada há quase nove anos, mas que nunca operou plenamente. Isso exige a contratação de equipe de retaguarda com obstetra, pediatra, anestesista e enfermeiros em regime de plantão, estimada em R$ 350 mil por mês. A falta dessa equipe foi responsável pelo fechamento do Centro de Parto Normal (CPN) em maio de 2023, após sete anos de funcionamento. No ano passado, foram 265 nascimentos no hospital, contra 271 em 2022, sendo que apenas 17% dos 607 bebês nascidos em Sidrolândia nasceram na cidade. Até agora, neste ano, foram realizados 79 partos, enquanto 244 ocorreram em Campo Grande.

Além da maternidade, o hospital poderá ser habilitado para oferecer pronto atendimento de clínica médica e pediatria 24 horas, com incentivo fixo de R$ 100 mil mensais, condicionado à manutenção de médico clínico e pediatra de plantão, sem deslocamento para acompanhar pacientes transferidos para a Capital em casos de “vaga zero”.

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Com a regionalização, Sidrolândia passará a atender pacientes encaminhados pela regulação de Bandeirantes, Camapuã, Corguinho, Jaraguari, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Terenos e também de Campo Grande. Segundo a Resolução nº 413 da Secretaria Estadual de Saúde, publicada no dia 5 no Diário Oficial, os incentivos mensais previstos pelo Pehosp são:

• R$ 75 mil para clínica cirúrgica;
• R$ 75 mil para parto e nascimento;
• R$ 30 mil para cirurgias do aparelho genito-urinário;
• R$ 100 mil para pronto atendimento clínico e pediátrico 24h.

O prazo final para adesão é decisivo para que os hospitais garantam os incentivos e assumam o papel de referência regional no atendimento à saúde, fortalecendo a estrutura hospitalar e a oferta de serviços para municípios vizinhos.