Vereador Márcio K-Beça denuncia demora na solução de problemas do transporte escolar para alunos com autismo

O vereador Márcio K-Beça voltou a cobrar providências da Prefeitura de Sidrolândia para solucionar problemas no transporte escolar de estudantes da Escola Municipal Monteiro Lobato, localizada na região do Assentamento Capão Bonito. Segundo ele, desde o início do ano letivo pais, direção da escola e o próprio mandato vêm alertando a Secretaria Municipal de Educação sobre a situação, mas nenhuma medida efetiva foi adotada.

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De acordo com o vereador, a reorganização das linhas de transporte, feita para reduzir a quilometragem percorrida pelos ônibus, acabou prejudicando principalmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Um dos casos citados é o de um aluno com grau elevado de autismo, que antes percorria cerca de quatro quilômetros até chegar em casa e, após a mudança, passou a permanecer no ônibus durante praticamente toda a rota, percorrendo aproximadamente 22 quilômetros.

Márcio relatou que o longo tempo dentro do veículo tem provocado crises na criança. Segundo ele, o estudante já chegou a urinar no ônibus e, em algumas ocasiões, professores precisaram levá-lo até sua residência diante das dificuldades enfrentadas durante o transporte.

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O vereador também criticou a postura do superintendente do Transporte Escolar, Di Cezar. Segundo Márcio, pais reclamam de falta de sensibilidade e de atendimento inadequado às reivindicações da comunidade.

Se coloque no lugar dessa mãe e dessa criança. Venha ao Capão Bonito com respeito e educação para resolver esse problema. As famílias do campo também têm direito a um atendimento digno", afirmou.

Durante o pronunciamento, o parlamentar destacou que a reivindicação da comunidade é simples: a disponibilização de um ônibus para atender especificamente os alunos da escola, especialmente aqueles com necessidades especiais.

Lei estabelece limite de duas horas por trajeto

A cobrança do vereador ocorre poucos meses após a aprovação da Lei Municipal nº 2.346/2026, de sua autoria, que estabelece diretrizes para o transporte escolar da rede pública de Sidrolândia.

A legislação determina que o tempo de permanência dos estudantes no transporte escolar não poderá ultrapassar duas horas por trajeto entendido como cada percurso entre o ponto de embarque e a escola, tanto na ida quanto na volta. Mesmo em regiões rurais ou de difícil acesso, esse limite somente poderá ser mantido mediante justificativa formal da Secretaria Municipal de Educação.

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A norma também atribui à Secretaria a responsabilidade de revisar periodicamente as rotas, reorganizar itinerários, adequar horários e definir pontos de embarque e desembarque, buscando reduzir o tempo de deslocamento e garantir segurança, conforto e qualidade no serviço prestado aos estudantes.

Ao cobrar providências para a Escola Monteiro Lobato, Márcio K-Beça argumenta que a situação enfrentada pelas famílias demonstra a necessidade de aplicação prática da legislação, principalmente nos casos envolvendo alunos com deficiência, que necessitam de um atendimento diferenciado e humanizado.