Comissão da Bacia do Ivinhema realiza reunião em Dourados

Entidades interessadas em compor o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema podem inscrever-se até o dia 29 de abril. O cadastro de entidades visa à eleição dos membros do Comitê.

A Comissão eleitoral do CBH Ivinhema realiza reuniões para mobilizar os municípios a participarem. Hoje (24), a reunião de mobilização será em Dourados, às 14 horas, na Associação Comercial, envolvendo os municípios de Itaporã e Douradina. No dia 25, a reunião será em Ponta Porã, às 9 horas, no Sindicato Rural, envolvendo os municípios de Antonio João e Laguna Carapã.

Da mais alta importância, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema é responsável pela gestão dos recursos hídricos de toda a região da bacia, que envolve 25 municípios, conforme explica o coordenador da Comissão Eleitoral do Comitê e gerente de Desenvolvimento do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), Lorivaldo de Paula.

“O Comitê é responsável por decidir conflitos de uso de água, se haverá cobrança ou não sobre o uso dos recursos hídricos e toda a gestão da bacia do Ivinhema. O Comitê já foi criado. Agora, precisa ser instituído, por meio da eleição dos membros, por isso chamamos as entidades governamentais e não governamentais, prefeituras, sindicatos, ONGs, câmara de Vereadores, universidades e usuários de água para realizarem seu cadastro junto ao Comitê ” afirmou Lorivaldo.

Os comitês de bacias são colegiados compostos por representantes dos municípios, dos órgãos estaduais, das entidades da sociedade civil e dos usuários de água.

De acordo com Lorivaldo, a composição do Comitê é tripartite. “Sua composição é tripartite, isto é tem representação igual para os representantes das três categorias, visando garantir os mesmos direitos e o poder de decisões que irão influenciar na melhoria da qualidade de vida e no desenvolvimento sustentado da bacia. Por isso, os comitês de bacia são considerados o parlamento das águas”, destaca Lorivaldo.

O Comitê tem autonomia legal: “O governo do Estado vem apoiando, desde o início, há mais de um ano, a criação do Comitê da Bacia do Rio Ivinhema. Faz parte da política estadual de gerenciamento de recursos hídricos”.

Criado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), por meio de uma resolução publicada em dezembro de 2010, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema (CBH Ivinhema) envolve os municípios de Anaurilândia, Angélica, Batayporã, Deodápolis, Douradina, Dourados, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Itaporã, Ivinhema, Jatei, Novo Horizonte do Sul, Rio Brilhante, Taquarussu, Vicentina, Ponta Porã, Maracaju, Naviraí, Caarapó, Nova Andradina, Sidrolândia, Juti, Laguna Carapã, Antônio João e Nova Alvorada do Sul.

A Comissão Eleitoral do CBH Ivinhema prepara um cronograma de reuniões nos municípios para divulgação da abertura do processo eletivo.

Cadastro

Os procedimentos de indicação das entidades, titulares e seus respectivos suplentes das organizações civis de recursos hídricos e dos usuários, bem como a escolha de representantes dos municípios para a composição do CBH Ivinhema, deverão ser conduzidos na forma que dispõe esta Resolução e Resolução CERH/MS n° 013, de 15 de dezembro de 2010.

As organizações civis de recursos hídricos e dos usuários deverão estar sediadas no Estado de Mato Grosso do Sul e com atuação comprovada por dois anos na Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema. Os municípios são os que possuem área física na Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema.

As organizações civis de recursos hídricos, cadastradas e habilitadas, escolherão onze representantes entre os quatros grupos de segmentos abaixo relacionados, sendo: consórcios e associações intermunicipais de bacias hidrográficas (mínimo um representante); organizações técnicas e de ensino e pesquisa, com interesses e atuação comprovada na área de recursos hídricos com, no mínimo, três anos de existência legal (mínimo três representantes); organizações não governamentais com objetivos, interesses e atuação comprovada na área de recursos hídricos com, no mínimo, três anos de existência legal (mínimo três representantes) e representante das Comunidades Indígenas (mínimo um representante).

Os usuários escolherão onze representantes entre os grupos das organizações cadastradas e habilitadas dos setores relacionados e que fazem uso, direto ou indireto, das águas superficiais ou subterrâneas existentes na bacia, sendo: saneamento básico; indústria; irrigação; agricultura; hidroviário; pesca; aquicultura; turismo e lazer; geração hidroenergética; pecuária e mineração. O edital, na integra, está disponível no site www.imasul.ms.gov.br .

O cadastramento deverá ser realizado no site do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul até o dia 29 de abril.

Outras informações no site www.imasul.ms.gov.br ou e-mail comitê[email protected] ou pelo telefone 3318-5712.