CPI da Saúde constata indícios de terceirização na Santa Casa da Capital

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa que apura possíveis irregularidades nos repasses do Sistema Único de Saúde (SU) para 11 municípios do Estado constatou, na tarde de hoje, que há uma forte tendência de terceirização dos serviços dentro da Santa Casa de Campo Grande. A constatação pode ser feita durante a oitiva dos três ex-integrantes da Junta Interventora da Santa Casa, Antonio Lastória, Nilo Sérgio Laureano Leme e Issan Moussa.

Na ocasião, ambos reconheceram que o número de serviços terceirizados aumentou de 15 para mais de 70 durante o período de intervenção. Porém, quando foi ouvido pela CPI da Saúde em MS o atual presidente da Santa Casa de Campo Grande, Wilson Teslenco, garantiu que a quantidade passava de 100.

Os três ex-gestores afirmaram aos deputados que, entre os serviços terceirizados, o hospital gastava R$ 100 mil mensalmente com aluguel de aparelhos de raio-x. Do total de 101 leitos de UTI funcionando no hospital, 12 são alugados, sendo quatro pediátricos e oito neonatal. “A terceirização passou a ser bem-vinda por economia de escala. Todos os contratos tiveram um parecer jurídico e discutidos em colegiado. Profissionais dos setores de pediatria eram contratos e isso ocasionou um déficit mensal aos cofres do hospital”, falou Antonio Lastória.

Os depoentes disseram que os equipamentos eram muito antigos e por isso a decisão de fazer a terceirização. Porém, para os deputados estaduais é claro que é mais viável adquirir equipamentos novos, que iriam onerar menos os cofres públicos. “Isso é uma questão de gestão privada que não deu certo. Há uma tendência de investir recursos públicos no privado. Temos um problema de equipamentos próprios que foram e substituídos por locados, o que privilegia uma política de privatização”, esclareceu o deputado estadual Onevan de Matos.

De acordo com Antonio Lastória, o principal motivo da dívida da Santa Casa de Campo Grande foi o déficit mensal, que se acumulou com o passar dos meses. “Nós tínhamos um déficit mensal de R$ 4 milhões por mês. Não íamos fechar as portas e deixar de atender as pessoas. Esse déficit ocorre em praticamente todos os hospitais do Brasil. A dívida da Santa Casa não foi motivada por contratos”, explicou.

Issan Moussa contestou os dados apresentados por Wilson Teslenco, o qual disse aos deputados que a dívida da Santa Casa antes da Junta Interventora era de pouco mais de R$ 30 milhões e no término da intervenção passava de R$ 160 milhões. “Uma empresa certificada fez uma auditoria e constatou que a dívida era de R$ 59 milhões e quando entregamos o hospital ela chegava a R$ 109 milhões. Desse montante de R$ 59 milhões, pagamos mais de R$ 35 milhões, restante uma pendência de R$ 24 milhões, que hoje chega a R$ 86 milhões”, comentou.

Segundo Issan Moussa, a dívida da Santa Casa que foi deixada pela Junta Interventora era de cerca de R$ 20 milhões com impostos, R$ 30 milhões com fornecedores, R$ 19 milhões com a Enersul, R$ 4 milhões com a Águas Guariroba e R$ 23 milhões com a Caixa Econômica Federal.

Ainda conforme Nilo Sérgio Laureano, os recursos destinados à Santa Casa de Campo Grande são insuficientes para manter o hospital. “Recebíamos R$ 14 milhões por mês da União, Governo do Estado e da Prefeitura Municipal, mas o montante era insuficiente. Saúde custa caro. Hoje o perfil do paciente mudou. As pessoas vivem mais e cada vez mais as doenças são mais caras para serem tratadas. Um grande problema são os pacientes com traumas. Cada pessoa vítima de trauma custa por dia R$ 2 mil por dia e o SUS que paga isso, o que gerava um prejuízo diário de R$ 100 mil”, falou.

Os deputados questionaram Antonio Lastória sobre denúncias de que a direção da Santa Casa recusou receber de radioterapia doados pelo Ministério da Saúde. Segundo o ex-gestor, como a unidade já tinha um déficit de R$ 4 milhões por mês, e o hospital já havia contratado o serviço, a direção decidiu não receber os equipamentos.

“O Governo Federal anunciou a entrega de 80 desses equipamentos depois que já havíamos contratado o serviço. Para recebê-los, teríamos que fazer uma série de mudanças no hospital, mas não tínhamos a garantia que receberíamos e nem quando isso iria acontecer. Além disso, teríamos que fazer concurso para contratar profissionais”, comentou Antonio Lastória.

Por fim, os três depoentes foram questionados pelos deputados em relação à denúncia de Wilson Teslenco, de que no último dia da intervenção foi autorizada a compra de medicamentos que o consumo trimestre representava R$ 46 mil, e que acabou sendo trocado por outro que gerariam um gasto de R$ 500 mil, mas eles negaram que isso tenha acontecido.

Para finalizar, eles disseram que hoje a Santa Casa de Campo Grande tem 698 leitos, sendo 107 complementares e 33 de UTIS, e seu atendimento é 92% feito pelo SUS. De acordo com o presidente da CPI da Saúde em MS, a oitiva de hoje foi importante porque surgiram novos fatos, pontos a ser elucidados, contradições entre depoimentos e solicitação de mais documentos.