Cumprida a etapa de audiência pública para a elaboração da LDO

Terminou hoje a etapa de audiência pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 (LDO) do município de Sidrolândia. As audiências aconteceram nos dias 14 e 15 de Abril e contaram com uma considerável participação de membros da sociedade sidrolandense.

Em seu discurso na manhã de ontem, durante a abertura dos trabalhos, o prefeito Daltro Fiuza ressaltou a importância das audiências e também da participação popular no evento. “Essa é uma etapa fundamental para a elaboração das nossas metas de governo e precisamos saber o que a população tem a nos sugerir. Muitas vezes estamos trabalhando de determinada forma, mas o morador do bairro tem uma sugestão para que esse trabalho seja ainda melhor; esse é o momento de ele vir aqui e nos contar o que pensa. Não adianta a Idea ficar só La, na cabeça dele, é preciso que ele nos mostre o que precisa e o que considera ser o melhor para sua comunidade”.

De acordo com a equipe técnica da Coordenadoria Especial de Planejamento Estratégico do Município de Sidrolândia, todas as propostas são analisadas e, conforme suas prioridades são colocadas em prática rigorosamente. “É preciso que tenhamos tudo escrito e documentado para que entre no nosso plano de metas e, dessa forma, tenham os recursos pleiteados e sejam executados”, disse o prefeito.

Durante todo o dia de ontem e a manhã de hoje, os secretários municipais expuseram suas realizações ao longo do ano de 2010, confirmaram as metas para o ano de 2011 e falaram sobre os anseios já diagnosticados para o exercício de 2012, bem como ouviram as sugestões e as discutiram com diversos membros da sociedade.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos instrumentos de planejamento utilizado pela administração pública, juntamente com o Plano Plurianual - PPA e a Lei Orçamentária Anual-LOA e tem por finalidade orientar a elaboração e execução do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas. Ela estabelece as metas e prioridades da administração.

A elaboração da lei obedece às disposições da Constituição Federal, da Lei Orgânica e da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Essas prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias têm que estar em consonância com o Plano Plurianual, que foi elaborado em 2010, para o período de 2010 a/> 2013", esclarece a Coordenadoria de Planejamento.

O Plano Plurianual - PPA é um instrumento de planejamento a médio prazo, para três anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias, por sua vez, vai buscar no Plano Plurianual as metas que estão previstas para 2012 e vai adequar à necessidade da Administração Municipal.