Daltro sanciona projeto de Jean: População terá farmácia 24 horas

O prefeito Daltro Fiúza sancionou a lei 1508/2011, originária de um projeto do presidente da Câmara, Jean Nazareth (PT) aprovado pela Câmara, que garante o funcionamento diário em regime de 24 horas pelo menos uma farmácia  para garantir o atendimento da população.

Pela nova legislação, as farmácias funcionarão de segunda a sábado, das 7h00 às 21 horas, aos sábados e feriados das 7h00 às 12 horas. Nos bairros será facultativo o funcionamento aos domingos e feriados de 7h00 ao meio-dia. Diariamente pelo menos um estabelecimento funcionará das 21 horas até às 7horas do dia seguinte, numa escala de rodízio entre as farmácias definido pela prefeitura.

As farmácias que não cumprirem a escala de plantão e deixarem a população sem atendimento a partir das 21 horas e por toda a madrugada, estarão sujeitas a punições que vão desde multas, suspensão e até cassação do alvará de licença. A farmácia que não abrir  durante o plantão vai pagar multar equivalente a 40 UFIS (Unidade Fiscal de Sidrolândia), com acréscimo de 50% em caso de reincidência.

No caso de descumprir o plantão pela terceira consecutiva, o estabelecimento será punido com suspensão do alvará por três meses. Numa quarta desobediência, a farmácia será fechada. Segundo o autor do projeto convertido em lei, Jean Nazareth,  a proposta foi elaborada em consenso com os empresários do setor farmacêutico e também para garantir o atendimento da população que poderá comprar medicamento a qualquer hora em que precisar.

“Hoje nós temos uma unidade de saúde que funciona 24 horas, além do próprio hospital”, explica o vereador.  Outra preocupação foi regulamentar o funcionamento das farmácias de forma que todas tenham o mesmo horário de abertura (7h00) e fechamento (21h00). As que não cumprirem este expediente, vão ser multadas em 20 Unidades Fiscais.