Decisão do TRF mantém índios em fazenda onde professores foram mortos

Decisão do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) mantém em parte da fazenda São Luís, em Paranhos, a 469 quilômetros de Campo Grande, índios guarani-kaiowá. A propriedade foi cenário, em outubro de 2009, da morte de dois professores indígenas. O corpo de um deles ainda não foi encontrado e os donos da fazenda foram responsabilizados pelo duplo homicídio.

Em fevereiro deste ano, o órgão especial do TRF-3, afirmou que os índios tinham que permanecer no local denominado Ypo'i porque a saída deles “seria altamente imprudente”, tendo em vista que a demarcação do território ainda não havia sido concluída. A Funai (Fundação Nacional do Índio) elaborou mapa da região em conflito, indicando que a área da fazenda “muito provavelmente se situa sobre o território indígena denominado Tekohá Ypoi e Triunfo”.

Os donos da fazenda recorreram da decisão de fevereiro. O Ministério Público Federal (PRR-3) manifestou-se contra o recurso dos fazendeiros e afirmou que “os direitos indígenas não decorrem somente da demarcação, mas sim da Constituição Federal, sendo dever da União proteger e assegurar seus direitos e interesses”.

O Ministério Público continua. “Em razão da clara impossibilidade de retorno à sua área de origem, deduz-se claramente que terão problemas para alimentação, saúde e serão mesmo forçados a morar à beira das estradas, em condições totalmente degradantes”. Agora, mais uma vez o órgão especial do TRF-3 manteve os indígenas na área, até que a demarcação seja concluída.

Mortes - Os professores indígenas, Jenivaldo e Rolindo Vera, foram mortos durante expulsão do grupo de 50 pessoas do local. Os réus são Fermino Aurélio Escolbar Filho, Rui Evaldo Nunes Escobar e Evaldo Luís Nunes Escobar - filhos do proprietário da Fazenda São Luís -, Moacir João Macedo - vereador e presidente do Sindicato Rural de Paranhos-, Antônio Pereira - comerciante da região -, e Joanelse Tavares Pinheiro – ex-candidato a prefeito de Paranhos. Eles respondem processo penal por homicídio qualificado – sem possibilidade de defesa da vítima -, ocultação dos cadáveres, disparo de arma de fogo e lesão corporal contra idoso.

Contaminação - Em 14 de novembro de 2012 uma grande crosta de espuma branca formou-se sobre toda a superfície da água do córrego da aldeia, única fonte de água potável para a comunidade. Um vídeo registrado pelos indígenas e amostras do material foram entregues ao MPF, que solicitou à Polícia Federal a instauração de inquérito para investigar possível contaminação no córrego Ypo’i.