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Sidrolandia

Delcídio está de licença automática e mesmo preso receberá salário

Segundo o entendimento da Secretaria Geral da Mesa, essa licença é automática e não há prazo.

O Globo

26 de Novembro de 2015 - 16:16

O senador Delcídio Amaral (PT-MS) está de licença automática e por tempo indeterminado, segundo a Secretaria Geral da Mesa do Senado, Segundo o Senado, o petista está de licença com base no artigo 44 do Regimento Interno da Casa, que trata exatamente de uma licença específica para casos em que o senador está "temporariamente privado de liberdade", ou seja, preso. Mesmo em detenção, continuará recendo salário de R$ 33,4 mil mensais.

O artigo 44 diz que é considerada como "licença concedida, para os efeitos do art. 55, III, da Constituição, o não comparecimento às sessões do senador temporariamente privado da liberdade, em virtude de processo criminal em curso. Esse afastamento especial livra o senador do artigo 55, inciso III da Constituição, que determina que o deputado ou senador perca o mandato que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa, salvo licença ou missão autorizada".

Segundo o entendimento da Secretaria Geral da Mesa, essa licença é automática e não há prazo. Portanto, Delcídio pode permanecer senador por tempo indeterminado, enquanto durar a prisão, e continua recebendo o salário. Num extremo, ele pode ficar permanecer como senador até o final do seu mandato, se não for cassado. O mesmo artigo 55 da Constituição diz que o deputado ou senador perderá o mandato se sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado".

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está sendo pressionado pela oposição a enviar imediatamente ao Conselho de Ética o ofício da decisão do Senado que manteve a prisão de Delcídio. Na noite desta quarta-feira, o Senado manteve, por 59 votos a 13, além de uma abstenção, a prisão do petista, conforme autorizou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Delcídio poderá pedir a licença tradicional por interesse particular ou médica, até o prazo de 120 dias. Somente depois dos 120 dias é que assumiria um suplente.

O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), pediu a Renan, em conversa por telefone, que envie o ofício ao Conselho de Ética, para que o órgão dê início a um processo por quebra de decoro parlamentar. Renan, segundo Cássio Cunha Lima, recebeu de forma "simpática" a ideia.

Mas, na prática, Renan deixou claro que não concordou com a prisão de Delcídio, sendo derrotado na sua estratégia, ainda nem enviou o ofício ao STF. Ele ainda não tinha assinado o documento até às 15h.

— Queremos que a Mesa Diretora oficie o Conselho de Ética. Falei com o presidente Renan e ele recebeu essa ideia de forma simpática e ficou de retornar. Acredito que vá encaminhar, ou a oposição apresentará a representação no Conselho — disse Cássio Cunha Lima.