Destinação dos royalties para Educação e Saúde vai tirar municípios da insolvência

Aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (14), o projeto que destina recursos dos royalties do petróleo para a educação e saúde renderá quase R$ 50 bilhões nos próximos dez anos. A aprovação do texto, que agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, agradou aos prefeitos, no momento em que a maioria dos municípios enfrenta dificuldades financeiras por causa de uma série de fatores.

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), disse que a aprovação da matéria que prevê mais recursos à educação e à saúde vem em hora oportuna. Douglas reclama que, de forma geral, a União tem esquecido os municípios, isso porque, segundo ele, as desonerações e as isenções atingem frontalmente a parte dos municípios do montante arrecadado no país.

Segundo ele, os recursos não chegam e a população carece a cada dia de políticas públicas de saúde, educação e geração de empregos, entre outras demandas. “O governo esquece que as pessoas moram nos municípios. O pacto federativo é injusto. A distribuição de recursos está cada vez menor e insuficiente para atender as demandas. A população cresce, os problemas aumentam e os recursos para os municípios diminuem. Desta forma, aprovação dos royalties para esses dois setores vai com certeza salvar muitos municípios da insolvência”, avaliou o dirigente.

Além da aprovação dessa matéria, o presidente da Assomasul sugere outras medidas que venham suprir a insuficiência de caixa das prefeituras. “As pessoas estão sofrendo na ponta por falta de atendimento”, emendou.

PERCENTUAIS

Pelo projeto aprovado, 75% do dinheiro que o governo recebe de empresas pela exploração do petróleo, os chamados royalties, serão destinados para a educação, 25% para a saúde. Os royalties são os recursos que as empresas produtoras de petróleo pagam à União pelo direito de exploração.

Pelas contas do governo, no ano que vem, só para educação serão R$ 2,8 bilhões. Em 2015, R$ 4 bilhões. Os recursos vão aumentar com o pré-sal, porque 50% do fundo social, a poupança dessa produção, também irão para as duas áreas.

Pela proposta, a cada dez anos serão cerca de R$ 30 bilhões a mais.

A maior parte do dinheiro, que vai para a educação, poderá ser usada em investimentos, como construção de novas escolas, ou compra de equipamentos e até pagamento de professores. Mas o uso do dinheiro deve ser prioritariamente para a educação básica.

Na prática, o governo sofreu nova derrota no Congresso Nacional, já que a ideia original era destinar os royalties só para a educação e não dividi-los com a saúde, e que apenas fossem usados os rendimentos do fundo do pré-sal. Por causa disso, a ideia do Ministério da Educação é enviar um novo projeto de lei ao Congresso na tentativa de mudar a regra mais para frente, visando permitir mais recursos a longo prazo.