Dilma vence ação em MS e ganha titularidade de endereços na internet

A presidente Dilma Rousseff (PT) venceu ação por direito de imagem na Justiça de Campo Grande e ganhou a titularidade dos domínios “www.dilma.com.br” e “www.dilma13.com.br”. No entanto, foi negado o pedido de indenização, no valor de R$ 100 mil, por danos morais. A decisão é do juiz da 8ª Vara Cível, Ariovaldo Nantes Côrrea.

No processo, Dilma Rousseff alegou que Walter Palhano Maiolino registrou endereço eletrônico “www.dilma.com.br” no dia 20 de agosto de 2007 e o colocou à venda por R$ 175 mil em leilão virtual. Ainda conforme a denúncia, ele passou a divulgar um detector de combustível adulterado.

Na ação, Walter Maiolino afirmou que não há lei que proíba o registro de um prenome como domínio na internet, por mais que não seja o prenome do titular do domínio.

Conforme a presidente, o endereço “www.dilma13.com.br” foi registrado no dia 14 de fevereiro de 2009 por Gustavo Fleury. Ele não apresentou defesa.

“Ainda que se admita que os réus se anteciparam à autora e fizeram primeiro os registros de domínios da internet, tais registros não podem prevalecer, pois coincidem com o nome que distingue e individualiza a autora no contexto nacional, além de serem capazes de induzir terceiros a erro”, afirma o juiz na decisão, proferida em 18 de julho.