Governador assina promoção dos servidores da Polícia Civil e lei que institui o Dia do Policial Civil

O governador André Puccinelli assinou hoje (27) atos de promoção funcional dos ocupantes de cargos do Grupo Polícia Civil, por critério de antiguidade e/ou merecimento, referente ao ano base de 2013. Também foi sancionada hoje a lei que institui no calendário de eventos de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Policial Civil. A comemoração é no dia 29 de setembro.

De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil (LC 114/2005 – MS), do total de vagas disponíveis para cada cargo, 50% devem ser distribuídas por critério de antiguidade e a outra metade por critério de merecimento. No total foram promovidos 24 delegados e 97 escrivães, investigadores, peritos criminais, médicos legistas, papiloscopistas e agentes de polícia científica.

Os profissionais que foram promovidos foram escolhidos pelos integrantes do Conselho Superior da Polícia Civil (CSPC), que avaliaram critérios como a experiência profissional, o tempo de serviço, a contribuição à instituição e sociedade, formação e outros fatores.

De acordo com o Delegado de Polícia Civil, Jorge Razanauskas Neto, é um reconhecimento ao trabalho do policial e da Polícia Civil. “O governo do Estado tem cumprido com seu compromisso e todos os anos assinado as promoções dos servidores da Polícia Civil. Hoje, é uma consagração do compromisso e um reconhecimento do trabalho dos policiais, que recebem mais um incentivo à sua dedicação”, afirmou o delegado geral.

Desde 2010 as promoções têm ocorrido anualmente. “Entre 2007 e 2010 o governador André Puccinelli determinou a regularização das promoções e desde então elas ocorrem rigorosamente todos os anos, de forma transparente e de acordo com os critérios exigidos”, afirmou Razanauskas.

Para o presidente do Sinpol, Alexandre Barbosa da Silva, é um incentivo e um compromisso do governo do Estado. “O Sinpol parabeniza e agradece as promoções por antiguidade e merecimento concedidas pelo governo do Estado. Queremos acabar com as injustiças e reconhecer o merecimento dos policiais civis”, afirmou Barbosa.

Dia Estadual do Policial Civil

O projeto de lei foi aprovado no dia 19 deste mês na Assembleia Legislativa. A proposta incluiu no calendário de eventos de MS a data 29 de setembro como o “Dia Estadual do Policial Civil”.

De acordo com o Projeto de Lei, o Sinpol/MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) reivindicou uma data no calendário estadual para valorizar a categoria. São hoje cerca de 3 mil profissionais: escrivães, investigadores, delegados, papiloscopistas, peritos criminais, peritos oficiais e agentes de polícia científica.

Estiveram presentes o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Wantuir Jacini, o diretor-geral da Polícia Civil, Jorge Razanauskas Neto; o presidente do Sinpol/MS, Alexandre Barbosa da Silva; representantes da Comissão do Sistema de Avaliação de Desempenho da DGPC e representantes da categoria.