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Sidrolandia

Governo de MS prorroga incentivos a setores da indústria até 2028

Decreto foi publicado na edição desta terça do Diário Oficial do Estado. Para desfrutar dos benefícios, empresas têm de cumprir exigências.

G1 MS

20 de Agosto de 2013 - 16:09

O governo de Mato Grosso do Sul publicou decreto, nesta terça-feira (20), que prorroga incentivos fiscais para setores da indústria até 31 de dezembro 2028. O termo aditivo que trata da prorrogação foi assinado na segunda-feira (19) e beneficia os segmentos de cerâmica e revestimentos; indústrias do couro, têxtil, confecção, soja e erva mate, além da indústria do leite.

Segundo o governo do estado, as permissões visam estimular grupos, novos ou que já estejam instalados, que adotem “planos de expansão socioambiental e interiorizem suas atividades”.

Ainda conforme informações do governo, para desfrutar dos incentivos, as empresas devem estar em situação regular na inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado, adimplentes com obrigações tributárias, principais e acessórias, relacionadas com as suas atividades sujeitas ao ICMS, bem como no pagamento da contribuição ao Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI).

Para que as concessões sejam prorrogadas, as empresas terão de obter parecer técnico da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), que subsidiará análises da Secretaria de Fazenda. Benefícios podem ser ampliados até 5% por meio de laudos técnicos emitidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para que empresas adotem planos de sustentabilidade ambiental.

Segundo informações da Fiems, os segmentos sucroenergético e de celulose/papel já haviam assinado os incentivos. Ainda de acordo com a entidade, a instalação, ampliação, modernização ou reativação de indústrias em cidades de baixa atividade industrial podem ampliar os incentivos entre 2% e 4%.

Regulamentação

Outro decreto publicado pelo governo na edição desta terça do Diário Oficial do Estado regulamenta os incentivos fiscais para empresas do setor do vestuário como fabricantes de agasalhos, roupas, peças íntimas, uniformes escolares e profissionais; cortinas, roupas de cama, mesa e banho, panos de prato e tapetes; bolsas, bonés e chapéus de tecido costurado.