Governo estabelece normas para agilizar o Diário Oficial

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração (SAD) publicou hoje (3), no Diário Oficial, uma portaria que estabelece normas e procedimentos para o envio de matérias para publicação no Diário Oficial Eletrônico de Mato Grosso do Sul (DOE).

Com a portaria, os interessados em publicarem matérias no Diário Oficial do Estado devem estar cadastrados no sistema. Cada usuário terá uma senha de acesso ao programa, vinculado ao CPF da pessoa, no site www.imprensaoficial.ms.gov.br no link “Envio de Matéria”.


De acordo com o chefe do Diário Oficial, Antônio Silva Muller, esta medida dará mais agilidade ao sistema e economia ao governo e usuários. “Com o cadastramento no sistema, os usuários terão mais economia para publicar as matérias do Diário Oficial do Estado e também garantirá mais agilidade na publicação dos documentos, modernizando e melhorando a forma de envio e de recebimento de matérias e também proporcionando redução nos gastos por parte do governo do Estado” afirmou Muller.

O envio de matérias para publicação no DOE/MS, passa a valer definitivamente a partir de 24 de maio de 2010. Será processado somente através de transmissão eletrônica, após o cadastramento prévio do usuário.

Os clientes com pagamento à vista, através do Documento de Arrecadação Estadual de Mato Grosso do Sul (Daems), deverão seguir o seguinte procedimento: realizar o cadastramento acessando o site www.imprensaoficial.ms.gov.br , no link “Envio de Matéria” e fazer o login. Após ter efetuado o cadastramento, preenchendo o CPF e a senha e clicando em acessar, o usuário será remetido a uma tela de envio de matéria, para selecionar o tipo de documento (Word ou PDF). Em seguida, deverá anexar o arquivo através da opção procurar, indicar o número de vezes que pretende publicar a matéria e clicar em enviar. O usuário terá as opções de gerar Daems ou excluir, sendo que ao clicar em “gerar Daems” será remetido ao boleto devendo imprimí-lo para pagamento.

As matérias enviadas para publicação no Diário Oficial Eletrônico deverão ser geradas somente em editor de texto word, em arquivos .doc; somente em arquivo PDF, para texto de balanço e o nome do arquivo deve ter no máximo 20 caracteres.

Na configuração de página do texto, deverão ser observadas as seguintes especificações: papel, formato A-4; estilo, normal; fonte, verdana; corpo 8; alinhamento, justificado; primeira linha do parágrafo: recuo de 1cm ; margem superior, 1,5cm; margem inferior, 1,5cm; margem esquerda, 4,5cm; margem direita, 4cm; largura da página, 12,5cm e no alinhamento de duas ou mais colunas, utilizar recurso de tabelas.

Tantos os usuários que firmarem contrato de Prestação de Serviços de Publicação de Matérias no DOE com a Agiosul, quanto os usuários pertencentes à Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul deverão seguir o seguinte procedimento: o contratado deverá enviar ofício assinado pela autoridade competente, indicando os nomes das pessoas responsáveis para envio de matérias no DOE, o formulário devidamente preenchido com os dados das pessoas indicadas para fim de cadastramento pela Agiosul, no seguinte endereço: Agência Estadual de Imprensa Oficial (Agiosul), Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n. - Bloco I, Secretaria de Estado de Administração, Parque dos Poderes, CEP 79031-310 - Campo Grande-MS.

Após receber o ofício, a Agiosul promoverá o cadastro dos indicados e encaminhará via e-mail a senha a ser utilizada para ter acesso ao sistema. O usuário deverá acessar o site www.imprensaoficial.ms.gov.br , no link “Envio de Matéria” e realizar o login com CPF e senha.

O horário de recebimento de matéria será até às 14 horas (horário de Mato Grosso do Sul) do dia anterior à data da publicação. Em caso de cancelamento da matéria já enviada, o usuário deverá entrar em contato com a Agiosul, através do e-mail [email protected] , até às 16h30 do dia anterior à data da publicação, indicando o nome do arquivo, a data e horário do envio da matéria.

A SAD realizará um treinamento para os usuários do sistema no dia 18 de maio. A Agência Estadual de Imprensa Oficial coloca-se à disposição dos usuários do Diário Oficial Eletrônico, através do telefone (67) 3318-1420, para dirimir eventuais dúvidas.

O Diário Oficial Eletrônico é editado na Secretaria de Estado de Administração e disponibilizado na “Internet” no seguinte endereço: www.imprensaoficial.ms.gov.br .