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Sidrolandia

Governo publica MP sobre preços diferentes em função de prazo ou meio de pagamento

Comerciantes poderão oferecer desconto para quem pagar à vista em dinheiro, por exemplo.

G1

27 de Dezembro de 2016 - 07:45

O governo publicou no "Diário Oficial da União" desta terça-feira (27) uma medida provisória que trata da diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público, em função do prazo ou do meio de pagamento utilizado (cartão de crédito, cheque ou dinheiro).

Comerciantes poderão oferecer desconto para quem pagar à vista em dinheiro, por exemplo. Até então, esta prática era proibida por uma resolução do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.

A mudança faz parte do pacote de medidas microeconômicas anunciadas pelo governo para reduzir custos das empresas, aliviar dívidas de pessoas físicas e jurídicas e reduzir a burocracia do comércio exterior. Um dos efeitos esperados pelo governo, caso as medidas sejam aprovadas, é a redução dos custos do crédito ao consumidor.

De acordo com o texto, a medida provisória já começa a valer após a publicação.