Governo regulamenta estrutura de funcionamento da Rede Estadual de ensino

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou nesta sexta-feira o decreto nº 13.770, assinado pelo governador André Puccinelli e pela secretária estadual de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, que define e regulamenta a estrutura de funcionamento das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino.

O decreto dispõe sobre as finalidades, estruturas e atribuições das unidades escolares, fortalecendo a atuação do Colegiado Escolar, da Associação de Pais e Mestres e do Grêmio Estudantil, bem como da gestão escolar, do diretor escolar, diretor-adjunto, secretaria escolar, da coordenação pedagógica, corpo docente, corpo discente e do apoio técnico operacional e serviços auxiliares.

A publicação, que revoga o decreto nº 12.500, de 24 de janeiro de 2008, também trata da normatização do processo de seleção interna dos dirigentes escolares. Para as unidades escolares sediadas em distritos e em assentamentos, bem como para as escolas indígenas e extensões, serão designados coordenadores pedagógicos, quando atingirem um total de 150 alunos matriculados, independente da etapa e da modalidade de ensino oferecidas.