Hospital de Três Lagoas mantém atendimento do SUS por meio de liminar na Justiça

O contrato do hospital com o SUS é tripartite (Município, Estado e Federal), mas desde 2010 a gestão é plena do município. A cada ano o município renova o contrato, e o último durou de 1º de agosto de 2011 a 31 julho deste ano.

Desde fevereiro passado, a direção do hospital tem manifestado ao município e ao Estado que o valor contratado é insuficiente para os atendimentos.

No último dia 31, o hospital somente atendia os casos de urgência e emergência do SUS, e os demais pacientes estavam sendo encaminhados para o posto de saúde municipal, conhecido como 'Postão", que não tem capacidade de abrigar todos os novos pacientes.

Por causa disso, o Ministério Público Estadual estabeleceu um prazo para a prefeitura normalizar os atendimentos e, na tarde desta quarta-feira (7), a Justiça concedeu liminar reestabelecendo o atendimento pleno do SUS no hospital por mais por mais 60 dias, com um contrato provisório.

A administração informou que desde fevereiro tenta negociar um aditivo, sem sucesso. O hospital é o único na região, sendo referência para cerca de 400 mil pessoas da cidade de Três Lagoas e do bolsão sul-mato-grossense.

Segundo dados do hospital, o valor total (Município e Estado) do aumento oferecido é de R$ 48.660,00/mês. Atualmente a contribuição contratual do Município é de R$ 258.875,00/mês e do Estado R$ 338.000,00/mês. O restante é pago pelo Ministério da Saúde. Contudo a hospital afirma que o montante é muito inferior ao valor necessário para manter o serviço e pode gerar um desequilíbrio financeiro em suas contas.

Como o Ministério Público estabeleceu prazo para que a prefeitura resolvesse o problema - caso contrário vai responder a ação civil pública - o procurador municipal ingressou na terça-feira (6) na Justiça com ação pedindo a prorrogação do contrato por mais 60 dias. A liminar foi concedida nesta quarta-feira (7).

Prefeita não se manifesta sobre fim do contrato com o Hospital

A prefeita não se manifesta sobre o assunto. Na segunda-feira (5) a coletiva com a imprensa foi cancelada devido à viagem de ultima hora de Márcia Moura à Campo Grande. A informação é de que ela teria vindo a Capital na tentativa de resolver o problema. Após tomar conhecimento do caso, o governador André Puccinelli (PMDB) teria determinado uma auditoria contábil no Hospital, com início na segunda-feira (12).

Para o vereador e ex-secretário de saúde, Jorge Martinho, o problema é que os investimentos e saúde não acompanharam o crescimento da cidade. “O número de pessoas cresceu significativamente em três, quatro anos, mas os reajustes do SUS não acompanharam. Tanto é que faltam remédios em postos de saúde e até material de uso contínuo”, disse e emendou “a prefeita tem que resolver, não tem outra saída. Não podemos mandar todo mundo pra Campo Grande”.

Direção do hospital afirma que quer manter convênio com outro valor

Veja os principais trechos da nota da direção do hospital, sobre o crise de atendimento do SUS em Três Lagoas:

“Infelizmente, após várias negociações, o Município nos entregou um documento no dia 25/10 e outro no dia 30/10 relatando que não seria possível garantir um aumento superior a 10% devido restrita arrecadação do Município e que o aumento concedido pelo Estado seria de 7%.

Esclarecemos que o valor total (Município e Estado) do aumento oferecido é de R$ 48.660,00/mês (atualmente a contribuição contratual do Município é de R$ 258.875,00/mês e o Estado R$ 338.000,00/mês, o restando do repasse é dado pelo Ministério da Saúde) muito inferior ao valor apresentado pelo Hospital. Além disto, informamos que o Contrato vencido está há três meses sem nenhum reajuste pelo Município e Estado. Alguns pequenos reajustes concedidos foram pelo Ministério da Saúde.

Informamos que, entendemos a situação do Município e Estado, mais o Hospital não pode aceitar este valor, que representa um aumento inferior a 3% do total acordado em junho/2010, e que atualmente não cobre as despesas dos pacientes atendidos pelo SUS, e implicará para o Hospital um desequilíbrio contratual, e consequentemente, financeiro.

Por fim, ressaltamos que esta Instituição em todo momento demonstrou interesse no SUS e na continuidade de parceria com o Município para atendimento de todos os pacientes do Bolsão Sul-mato-grossense. Porém, a partir do dia 01/11/12, não temos mais contrato firmado para atendimento de pacientes SUS e cumpriremos o TAC acordado”.