Marcha à Brasília debaterá planos municipais de meio ambiente

Os desafios e os entreves dos municípios brasileiros em relação à área de Meio Ambiente não ficarão de fora da XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, agendado de 8 a 11 de julho, reserva um espaço para debater os assuntos ambientais. Como por exemplo: Planos Municipais de Resíduos Sólidos e de Saneamento Básico.

O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Paulo Ziulkoski, sempre mostrou os problemas da legislação que estabelece novas ações sem indicar fonte para o financiamento delas e condiciona o repasse de recursos federais a elaboração de projetos técnicos.

Em 2010, Ziulkoski usou estimativa da Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos) para menciona a situação. “A implantação e manutenção de iniciativas previstas na Política Nacional de Resíduos Sólidos devem exigir investimento de pelo menos R$ 6,1 bilhões nos próximos quatro anos”, alertou.

Nos anos posteriores, o líder municipalista foi diversas vezes a Câmara dos Deputados e ao Senado Federal adiantar que os Municípios não teriam condições de cumprir as determinações e os prazos estipulados pela lei.

“Em agosto de 2014, todos os Municípios deverão dispor os resíduos em aterros sanitários. No entanto, uma fonte de financiamento não foi instituída. A maioria dos Municípios não tem condições de adotar medidas adequadas nos prazos legais estabelecidos”, disse o presidente da CNM, em 2011.

Isso foi durante audiência pública da CMA (Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle). O líder municipalista avisou: “essa é mais uma de tantas leis aprovadas pelo Congresso sem determinar de onde devem sair os recursos. Não é possível criar uma legislação sem ter a coragem de dizer onde estão os recursos para fazer as obras”. E como já era esperado, os prefeitos estão preocupados com as punições que a lei prevê.