MPE aponta superlotação e recomenda a criação de mais 6 mil vagas em presídios

O Ministério Público Estadual publicou em seu Diário Oficial desta terça-feira (17) uma recomendação ao governador André Puccinelli (PMDB), que providencie mais 6.000 vagas ao sistema penitenciário, tanto feminino quanto masculino, de regime fechado no Estado.

Para o órgão, a superlotação atingiu um patamar “inaceitável e dramático, que coloca em risco a segurança pública como um todo, com o risco de rebelião evidente”.

A publicação aponta várias justificativas para a ampliação de vagas, dentre elas a fronteira seca com dois países e com sete estados, além da prisão provisória de alguns presos pela Justiça Federal em unidades estaduais.

Além disso, divulga uma tabela atualizada comprovando a superlotação. Somente em Campo Grande, o presídio feminino Irmã Zorzi tem 400 presas ocupando apenas 231 vagas. A situação do Instituto Penal da Capital é ainda mais preocupante, com 1.193 para 268 vagas.

O presídio de Segurança Máxima Jair Ferreira de Carvalho abriga 2.008, para somente 642 vagas. No interior a superlotação também existe. Confira toda a publicação na página 9 do Diário do MPE de hoje.

Apesar de dois novos presídios já estarem previstos para a construção no Estado, com novas 603 vagas para o masculino e outras 286 para o feminino, o MPE destaca que não resolverá o problema da superlotação atual.

Um inquérito civil foi instaurado para apurar as causas e também verificou “a falta de efetivo para segurança e custódia, falta de assistência à saúde adequada, falta de oportunidades de trabalho, além de caracterizar o cumprimento de pena de forma cruel e com afronta a direitos humanos básicos”.

O MPE recomenda que além das 6.000 vagas, também seja necessário buscar recursos federais para atender as políticas públicas necessárias ao regime prisional e apresentar um cronograma físico-orçamentário de ações para cumprir a recomendação.