MPE manda Bernal anular promoção de irmã de conselheiro do TCE

O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou, nesta terça-feira (8), a anulação da promoção da servidora municipal Sidonia Neves Barbosa, irmã do conselheiro Waldir Neves, do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Henrique Franco Cândia, considerou inoportuna a medida do prefeito Alcides Bernal (PP), já que ocorreu durante a inspeção extraordinária nas contas da Prefeitura de Campo Grande.

O procedimento foi aberto a partir de denúncia anônima. Conforme a recomendação do promotor, o prefeito deve anular o Decreto 1.140, de 17 de julho deste ano, que promoveu Sidônia para o cargo de Assessor Especial III, símbolo DCA-3, elevando o salário para R$ 4.990,42. Antes, ela ocupava o cargo de Assessor Técnico II, com a remuneração de R$ 2.772,46.

Se o prefeito não tornar o decreto sem efeito, para dar fiel cumprimento do artigo 37 da Constituição, ele pode ser alvo de ação civil pública. Bernal estaria desrespeitando o item constitucional da “legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”.

Para Henrique Cândia, a promoção da irmã de Waldir Neves ocorreu no “momento inoportuno”, entre a inspeção extraordinária do TCE/MS empreendida nos contratos da prefeitura. Também ressalta que o relatório ainda não foi votado após a “promoção” de Sidonia Barbosa.

Para o promotor, existe o risco de não se cumprir o “dever moral necessário à consolidação dos atos públicos e ocasionados, por conseguinte, verdadeiro dano aos valores éticos da coletividade”.

“Considerando que a inobservância da moralidade na realização de ato público provoca sua nulidade, sendo insanável o vício, haja vista que o elemento moral constitui-se como pressuposto de validade”, frisa Cândia.

O prefeito tem 30 dias para cumprir a recomendação do MPE. Na época da nomeação, Waldir Neves negou qualquer ligação entre a inspeção extraordinária e a promoção da irmã pelo prefeito Alcides Bernal.