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Sidrolandia

Oposição quer cálculo atuarial antes de votar nova renegociação de dívidas

Vereadoires defende a adoção de algum tipo de restrição para evitar que o Executivo mantenha esta prática de se apropriar de um recurso que é do funcionário.

Flávio Paes/Região News

12 de Agosto de 2013 - 08:55

Oposição quer cálculo atuarial antes de votar nova renegociação de dívidas

Vereador Edno Ribas durante sessão. Ele defende a adoção de algum tipo de restrição para evitar que o Executivo mantenha esta prática de se apropriar de um recurso que é do funcionário. 

Embora não sejam contra a proposta de um novo parcelamento de R$ 4,9 milhões em contribuições que a Prefeitura de Sidrolândia não recolheu ao Previlândia, os vereadores da oposição defendem um estudo prévio mais cuidadoso antes de deliberar sobre a matéria.

“Na forma como o projeto foi proposto, estamos dando um cheque em branco para o Executivo. Vamos permitir que contribuições que deveriam estar ajudando a capitalizar o Instituto agora, sejam pagas ao longo dos próximos 20 anos”, afirma o vereador Edno Ribas (PDT).

Edno, que é relator da comissão de finanças (COF), sexta-feira apresentou pediu de vistas ao projeto e espera convencer seus colegas a adiar votação desta segunda-feira, só deliberando depois de concluído o cálculo atuarial que vai dar uma dimensão do impacto destes parcelamentos sobre a saúde financeira do instituto.

Para o vereador “é necessária uma audiência pública com participação da diretoria do Instituto e dos funcionários que são  a principal parte interessada. Afinal, é a aposentadoria deles que está em jogo”. O parlamentar entende que ao invés de parcelar as dívidas em até 20 anos, a Prefeitura faça uma renegociação por três anos e quatro meses, correspondente ao período que ainda falta para concluir a atual administração.

“O Executivo não nos informa nem qual o valor da prestação de cada parcelamento”, conta. As mesmas restrições são apresentadas pelo vereador Nélio Paim (PR) que aponta outro aspecto da questão: “É um absurdo que até o dinheiro descontado do servidor referente à sua contribuição previdenciária não esteja sendo paga em dia. Isto caracteriza apropriação de um dinheiro que não é da Prefeitura”.

Ele defende a adoção de algum tipo de restrição para evitar que o Executivo mantenha esta prática de se apropriar de um recurso que é do funcionário. O parcelamento envolve R$ 1,4 milhão em contribuições acumuladas que não foram recolhidas entre dezembro e o último mês de fevereiro, além do reparcelamento de R$ 3,5 milhões de dívidas com o Previlândia renegociadas em gestões passadas, que deveriam estar sendo pagas em prestações de R$ 68.431,86.

Além disso, a Prefeitura paga ainda R$ 114.452,20 (ou pelo menos deveria estar pagando todo mês) referente ao parcelamento de R$ 3.544.99,06, em dívidas renegociadas com o INSS que também poderão ser objeto de um parcelamento.