Sidrolandia
Oposição quer cálculo atuarial antes de votar nova renegociação de dívidas
Vereadoires defende a adoção de algum tipo de restrição para evitar que o Executivo mantenha esta prática de se apropriar de um recurso que é do funcionário.
Flávio Paes/Região News
12 de Agosto de 2013 - 08:55
Vereador Edno Ribas durante sessão. Ele defende a adoção de algum tipo de restrição para evitar que o Executivo mantenha esta prática de se apropriar de um recurso que é do funcionário.
Embora não sejam contra a proposta de um novo parcelamento de R$ 4,9 milhões em contribuições que a Prefeitura de Sidrolândia não recolheu ao Previlândia, os vereadores da oposição defendem um estudo prévio mais cuidadoso antes de deliberar sobre a matéria.
Na forma como o projeto foi proposto, estamos dando um cheque em branco para o Executivo. Vamos permitir que contribuições que deveriam estar ajudando a capitalizar o Instituto agora, sejam pagas ao longo dos próximos 20 anos, afirma o vereador Edno Ribas (PDT).
Edno, que é relator da comissão de finanças (COF), sexta-feira apresentou pediu de vistas ao projeto e espera convencer seus colegas a adiar votação desta segunda-feira, só deliberando depois de concluído o cálculo atuarial que vai dar uma dimensão do impacto destes parcelamentos sobre a saúde financeira do instituto.
Para o vereador é necessária uma audiência pública com participação da diretoria do Instituto e dos funcionários que são a principal parte interessada. Afinal, é a aposentadoria deles que está em jogo. O parlamentar entende que ao invés de parcelar as dívidas em até 20 anos, a Prefeitura faça uma renegociação por três anos e quatro meses, correspondente ao período que ainda falta para concluir a atual administração.
O Executivo não nos informa nem qual o valor da prestação de cada parcelamento, conta. As mesmas restrições são apresentadas pelo vereador Nélio Paim (PR) que aponta outro aspecto da questão: É um absurdo que até o dinheiro descontado do servidor referente à sua contribuição previdenciária não esteja sendo paga em dia. Isto caracteriza apropriação de um dinheiro que não é da Prefeitura.
Ele defende a adoção de algum tipo de restrição para evitar que o Executivo mantenha esta prática de se apropriar de um recurso que é do funcionário. O parcelamento envolve R$ 1,4 milhão em contribuições acumuladas que não foram recolhidas entre dezembro e o último mês de fevereiro, além do reparcelamento de R$ 3,5 milhões de dívidas com o Previlândia renegociadas em gestões passadas, que deveriam estar sendo pagas em prestações de R$ 68.431,86.
Além disso, a Prefeitura paga ainda R$ 114.452,20 (ou pelo menos deveria estar pagando todo mês) referente ao parcelamento de R$ 3.544.99,06, em dívidas renegociadas com o INSS que também poderão ser objeto de um parcelamento.