Penas para pequenos crimes se transformam em projetos sociais

“Eu costumo dizer que você transforma pequenos crimes em grandes projetos sociais”, diz o juiz Albino Coimbra Neto, da 2ª Vara de Execuções Criminais, sobre as penas alternativas, dentre elas as pecuniárias e a prestação de serviços comunitários.  A aplicação dos recursos advindos das penas pecuniárias (estabelecidas de 1 a 360 salários minímos para crimes cuja condenação não passe de quatro anos e não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça)  somará neste ano R$ 593,8 mil, atendendo 11 instituições de Campo Grande (veja gráfico nesta página) desde a compra de materiais diversos, equipamentos para hospital à construção e ampliações de salas. A fórmula adotada em 2009 - centralizando a destinação do dinheiro na Central de Execução de Penas Alternativas (Cepa) - registra a aplicação até agora de exatos R$ 3 milhões, 829 mil, 690 reais e 28 centavos, contabilizando um total de 11.891 beneficiados. ‘’Não é um recurso público, mas é um recurso que vem do crime e é preciso que haja eficiência do que vem sendo feito’’, afirma o magistrado, que foi o pioneiro nessa iniciativa ao explicar o rigoroso sistema não só para a liberação da verba como na prestação de contas. O juiz faz questão de destacar que essa ação não se destina apenas para as instituições ‘’receberem dinheiro’’, mas também contribuir para a ressocialização do apenado. A pena pecuária e a prestação de serviços andam juntas, segundo ele.

De acordo com o magistrado, “a lei é muito adequada  nessa questão’’. Mas ressalta: se não for executada com eficiência, não conseguirá trazer os benefícios pretendidos que ‘‘é de não colocar na prisão quem não precisa estar na prisão, mas, por outro lado, mostrar que com esse tipo de pena é possível fazer muita coisa’’.Segundo ele, há várias entidades onde esses condenados prestam relevantes serviços, barateando inclusive os custos dessas instituições. “Porque quando o condenado a prestar serviço comunitário passa a trabalhar no dia a dia nessas entidades, passa a ter uma reflexão diferente sobre o crime que cometeu. Muitos, não é incomum, começam a prestar serviços comunitários obrigados pela Justiça e depois de terminado o período que a Justiça determina de prestar serviços comunitários, continuam trabalhando voluntariamente’’.