Prefeito perde força e é derrotado na Câmara em votação de veto

O Prefeito Daltro Fiuza (PMDB) sentiu o sabor amargo da derrota na Câmara Municipal em sessão ordinária que durou quase 3 horas. A primeira reunião oficial dos vereadores sob a presidência de Jean Nazareth discutiu, entre outras matérias, cinco vetos do prefeito a lei de nº 007/2010 que trata do uso e ocupação do solo.

A mudança de maior impacto aprovada pela Câmara, em relação ao projeto original do Executivo, foi à supressão do artigo 18 que condicionava a aprovação de empreendimentos com mais de 40 lotes ou construções com mais de três pavimentos.

Com base no referido artigo no projeto original, os empreendedores teriam a obrigação de construir unidades básicas de saúde, centros de educação infantil e escolas do ensino fundamental, na fração de 0,40 centímetros quadrados por unidade (lote).

O empresário do ramo imobiliário, Clédio Santini relatou a reportagem que o texto original do projeto oneraria o consumidor final. “Obviamente que o custo dos investimentos será repassado aos futuros proprietários, essa é a lei do mercado”, comentou Santini.

Nossa reportagem procurou também o Advogado e empreender imobiliário, Dr. Gerson Claro para tratar do assunto. Questionado sobre o polêmico artigo 18, antes suprimidos pelos vereadores que posteriormente foi vetado pelo prefeito e agora, derrubado por 5 x 4 votos na Câmara.

Gerson relatou a reportagem que a lei é saudável e por esta razão, é fator importante no sentido de organizar o uso e a ocupação do solo, porém, em seu entendimento, o poder público municipal não pode jogar a responsabilidade do custeio de equipamentos públicos aos empreendedores que sem dúvida, irá estourar no bolso do cidadão, relata.

Para Gerson, o governo municipal peca ao exigir dos empreendedores os referidos investimentos. “A população já paga seus impostos justamente para ter a garantia do acesso à saúde, educação, infraestrutura e outros. O artigo 18 contido na lei original é sem sombra de dúvidas, uma forma de onerar ainda mais a população que já não suporta a alta carga tributária”, finaliza o Advogado.

“Veja bem, o artigo 18 que trata da obrigação de fazer por parte dos empreendedores esta na contramão daquilo que país prega nos dias atuais. O Poder Executivo ao invés de incentivar o setor imobiliário e com isso diminuir o déficit habitacional, faz o contrário, quer cria meios de dificultar o acesso à moradia. Um bom exemplo é o programa Minha Casa Minha Vida, onde o governo federal dá subsídio às famílias que estão em busca de realizar o sonho da casa própria” enfatiza.

Depois de muita polêmica e debate entre os vereadores, o Prefeito Daltro Fiuza perdeu a queda de braço e foi derrotado em plenário.

Foto: Marcos Tomé/Região News

Prefeito perde força e é derrotada na Câmara em votação de veto

Drª. Rosângela e demais pemedebistas tentaram argumentar a legalidade do parecer jurídico da casa. No documento afirma que por motivos de prazo os vetos à lei encaminhada pelo executivo não tinham efeitos. Professor Tadeu usou a tribuna e disse estar confuso com a legalidade de tal documento e votou favorável ao veto.

Já a vereadora Roberta Stefanello não fez nenhuma menção à discussão, porém, acompanhou a bancada e votou favorável aos vetos do prefeito. O mesmo aconteceu com os vereadores: Jonas Rodrigues e Drª. Rosangela.