Logomarca

Um jornal a serviço do MS. Desde 2007 | Terça, 19 de Outubro de 2021

Sidrolandia

Prefeitura alerta sobre a necessidade do uso da Nota Fiscal Eletrônica

Não apenas pela facilidade na sua utilização, mas também porque se trata de um meio de justiça fiscal

Conjuntura Online

25 de Janeiro de 2011 - 17:42

Um dos grandes avanços da Administração de Nova Andradina foi, sem dúvida alguma, a implantação da Nota Fiscal Eletrônica. Não apenas pela facilidade na sua utilização, mas também porque se trata de um meio de justiça fiscal.
 
Agora, a Secretaria de Planejamento e Finanças, através da Coordenadoria de Controle Interno da Prefeitura acaba de acatar decisão de acordo com o Protocolo ICMS 42, de 3 de julho de 2009, cláusula 2ª, prorrogado pelo Protocolo ICM 196, de 10 de dezembro de 2010, pelo qual todos os fornecedores da Prefeitura, deverão utilizar-se exclusivamente da Nota Fiscal Eletrônica, em substituição aos modelos 1 e 1-A, quando da venda de produtos ou serviços para o serviço público municipal.
       
Desta forma, todos os órgãos da Administração direta ou indireta, somente adquirir produtos ou serviços, de fornecedores aptos a utilizar-se deste meio fiscal.
A medida entrará em vigor a partir de 4 de abril deste ano e após esta data, não haverá qualquer exceção, conforme consta de CI direcionada a todos os setores da Administração Municipal.
      
Conforme explanado pelo Secretário Walter Fernandes, a medida visa unificar os procedimentos e realçar a importância e necessidade do meio eletrônico para a expedição de Notas Fiscais pelas empresas fornecedoras do Poder Público.