Prefeitura assegurou 44% de recursos federais do pacote de obras anunciado

Do pacote de obras e projetos anunciados na última quinta-feira pelo prefeito Daltro Fiúza no valor de R$ 5,7 milhões, com R$ 5 milhões de recursos federais, só 44% , exatos R$ 2,2 milhões, estão de fato assegurados, dinheiro que será aplicado na construção de 10 salas de aulas em três escolas nos assentamentos Jibóia, Eldorado e Barra Nova.

Metade da verba (R$ 1.069.152,84) está depositado na conta da prefeitura depois da liberação do Ministério da Educação no dia 30 de dezembro. Os 50% restantes serão repassados à medida que as obras forem sendo feitas garantindo o pagamento das empreiteiras.

O projeto da construção destas escolas nos assentamentos tramitava há três anos no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação(FNDE). Os contratos com a Caixa Econômica para apresentação dos projetos foram assinados em dezembro de 2009 e só agora, mais de um ano depois, os recursos foram liberados.

Para conseguir a parcela complementar do dinheiro federal obtido por meio de emendas parlamentares ao orçamento da União, R$ 2,8 milhões (exatos R$ 2.832.850,00) a prefeitura terá uma longa trajetória burocrática a percorrer até que a verba esteja liberada, as licitações abertas e as ordens de serviços (ou compra dos equipamentos) das obras assinadas para as empreiteiras efetivamente começarem a trabalhar. Os sete contratos assinados com a Caixa Econômica Federal na semana passada é parte deste processo.

A partir da assinatura dos contratos, no caso das obras, a prefeitura terá de apresentar à Caixa (que é o órgão repassador dos recursos e de fiscalização do andamento das obras) o projeto de engenharia, o cronograma físico-financeiro, além de toda documentação que inclui, por exemplo, o licenciamento ambiental. Vencida esta etapa as obras serão licitadas as obras e aquisições (no caso das 3 patrulhas mecanizadas e dos 23 resfriadores de leite que serão comprados).

Esta tramitação muitas vezes é comprometida simplesmente porque o governo federal contingencia (congela) parte do orçamento. Este contingenciamento normalmente acontece no primeiro trimestre do ano, período que os técnicos da área econômica avaliam o comportamento da receita,se a arrecadação que efetivamente for obtida, corresponde a prevista no orçamento aprovada no ano anterior,muitas vezes superestimada pelo Congresso Nacional.

Uma das primeiras medidas adotadas pela presidente Dilma foi justamente "congelar" R$ 30 bilhões do orçamento. O fluxo de liberações começa a partir de abril ou maio, num ritmo e direcionamento que além dos critérios técnicos e de prioridade dos projetos, serão determinantes as injunções políticas. A prioridade é para as obras e projetos em andamento.

Um exemplo desta morosidade é o dinheiro prometido em janeiro de 2010 para recuperar de pontes e estradas danificadas com as chuvas que caíram no final de 2009. A prefeitura decretou situação de emergência, o Estado reconheceu e havia o compromisso do Ministério da Integração Nacional de liberar R$ 500 mil.

Na expectativa deste recebimento, a prefeitura fez os investimentos, pagou as empreiteiras. Só agora o dinheiro deve ser liberado e com um corte de 39%, caiu para R$ 309 mil, suficiente para recuperar duas pontes e 256 quilômetros de estradas.

Ano passado a liberação de recursos federais a fundo perdido (modalidade em que a União não é ressarcida por estados e municípios beneficiados) foi fortemente prejudicado pelo processo eleitoral. Tanto assim que de R$ 7 milhões empenhados ainda no primeiro semestre de 2010 só foram liberados R$ 384 mil, valor que corresponde a 27% da verba federal a fundo perdido recebida em 2009, R$ 1,4 milhão.

A partir de maio, seis meses antes das eleições de outubro, a legislação vetou repasses federais a fundo perdido ( modalidade em que a União não é ressarcida por estados e municípios beneficiados). Outro complicador é que desde julho o Certificado de Regularidade Previdenciária da prefeitura estava vencido, o que deixou Sidrolândia inadimplente no CAUC (Cadastro Único de Convênios).

Mês passado o município conseguiu se regularizar depois de recorrer à Justiça que obrigou o Ministério da Previdência emitir uma certidão provisória válida até 31 de março.

OS RECURSOS QUE DEPENDEM DA BUROCRACIA FEDERAL PARA SER LIBERADOS

DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA – R$ 536 mil – mais R$ 57,3 mil de contrapartida

Compra de patrulhas mecanizadas para os assentamentos Eldorado, Che Guevara e Eldorado/Fetagri.

Do Ministério da Integração Nacional

R$ 309.740,22 mais R$ 292,5 mil de contrapartida

Para recuperação de estradas

R$ 500 mil

Para obras de infraestrutura no Jardim Sol Nascente

Do Ministério do Desenvolvimento Agrário

R$ 400 mil mais R$ 19 mil de contrapartida

Aquisição de 23 resfriadores de leite

Do Ministério das Cidades

R$ 987.600,00

Pavimentação, drenagem no Bairro Sol Nascente

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome

R$ 200 mil

Construção de um CREAS de 250 metros quadrados