Prefeituras terão impacto menor com reajuste de 8,32% no piso dos professores

O reajuste do piso do magistério para 2014 é de 8,32%. O valor mínimo a ser pago por 40 horas semanais passará dos atuais R$ 1,567,00 para R$ 1,697,39. O impacto nos cofres municipais chegará a R$ 4,1 bilhões. Segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios), uma média de 79,7% de todo o recurso do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) será comprometido apenas com o pagamento dos professores.

Apesar disso, o percentual de reajuste anunciado agora pelo MEC (Ministério da Educação) é melhor de que os 19% que estavam em discussão, no ano passado.

Durante assembleia-geral ocorrida na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) no dia 9 de dezembro do ano passado, os prefeitos foram orientados pelo presidente da entidade, Douglas Figueiredo (PSDB), a procurar a bancada federal na tentativa de impedir o reajuste de 19%.

Na reunião, Douglas esclareceu que, pelas regras atuais, o índice inicial de reajuste, 19%, acarretaria em uma elevação dos gastos em 100% do Fundeb apenas com a folha de pagamento de pessoal, e que comprometeria a manutenção e o desenvolvimento da educação em todo o país.

Na prática, o presidente Assomasul sugeriu que eles encaminhassem aos parlamentares documento pedindo intervenção junto a Câmara dos Deputados no sentido de agilizar a tramitação e aprovação do Projeto de Lei 377/08, de autoria do Executivo, que prevê a atualização anual do piso salarial nacional dos professores da rede pública.

O ministério fez o anúncio com o reajuste oficial de 8,32% na tarde de quarta-feira (30). O valor é o mesmo previsto pela CNM, que calculou o reajuste com base na Lei 11.738/2008. Agora, a preocupação dos gestores com o piso é maior. “Os municípios empenham sozinhos esforços para garantir o cumprimento da lei. É evidente a necessidade de complementação por parte da União”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

O piso é reajustado anualmente no mês de janeiro pelo percentual de crescimento do valor mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano do Fundeb. Aplicado entre 2010 e 2013, esse critério vem implicando aumentos acima da inflação do ano anterior e acima do crescimento da receita do próprio Fundo.

Acima da inflação

Tendo como critério de reajuste o valor aluno/ano do Fundeb, o salário dos professores é elevado sempre acima da inflação, alerta a CNM. Além de ser maior que a inflação, o aumento supera o crescimento de arrecadação dos governos federal, estaduais e municipais.

A entidade busca a aprovação no Congresso de outro critério, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), previsto no Projeto de Lei 3.776/2008.

Um exemplo: no ano de 2012 a inflação medida pelo INPC foi de 6,08%, enquanto o piso dos professores foi reajustado em 22,22%. Este ano, o Índice de Preços ao Consumidor é de 5,58% contra o aumento de 8,32% para o salário dos docentes.