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Sidrolandia

Projeto que reformula previdência, cria fundo, sob gestão do prefeito com recursos de ressarcimento

Este fundo terá uma gestão compartilhada entre Prefeitura e Previlândia, num conselho deliberativo presidido pelo prefeito.

Flávio Paes/Região News

09 de Novembro de 2015 - 07:32

Além de livrar o Executivo dos gastos com auxílio-doença e limitar a 22% a contribuição patronal, o projeto de reformulação da previdência municipal, cria um fundo financeiro previdencial com os recursos da contribuição suplementar de 11%  (para cobrir o déficit atuarial) e o dinheiro que o Previlândia terá de devolver ao Executivo, referente à contribuição que excedeu aos 22% que é o teto de recolhimento suplementar devido pelo município.   

Este fundo terá uma gestão compartilhada entre Prefeitura e Previlândia, num conselho deliberativo presidido pelo prefeito, com participação de um representante dos servidores, da Câmara Municipal. O Instituto de Previdência será representado pelo presidente e o  diretor financeiro, além do  presidente do conselho curador. Terão assento ainda os secretários de Fazenda e a Procuradoria Jurídica.

Este novo arranjo, na avaliação do vereador David Olindo (PDT), acaba com a distorção da lei em vigor, que tira da Prefeitura (o único patrocinador, além da contribuição do servidor) qualquer poder ingerência na gestão do Instituto que continuará responsável pela administração da folha de inativos e das contribuições regulares (11%) patronal e do funcionário.

Outra mudança é que ao invés de comprometer até 2% da folha de pagamento dos servidores com o as despesas administrativas do Instituto de Previdência, este teto de gasto será limitado a 2% da folha de pagamento dos inativos. O dinheiro da contribuição suplementar terá uma conta separada das outras receitas.