Ribeirinhos devem ter acesso à área de Parque do Pantanal, diz MPF-MS

Ribeirinhos são proibidos por órgãos ambientais de ter acesso à área que fica no entorno do Parque Nacional do Pantanal, segundo o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso do Sul. O órgão encaminhou uma recomendação ao Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para garantir à comunidade ribeirinha o direito de utilizar a área.

Segundo o MPF, os ribeirinhos são impedidos de usar os recursos naturais da região. As atividades de pesca, coleta de iscas, lenha e palha, consideradas de baixo impacto pelo plano de manejo do parque, são proibidas em todo o contorno da unidade.

Ainda segundo o MPF, os conflitos entre ribeirinhos e servidores do Ibama e do ICMBio são frequentes, especialmente pela proibição da pesca sustentável e da coleta de iscas no entorno das unidades de conservação.

De acordo com o MPF, a proibição afeta a sobrevivência dos ribeirinhos e a manutenção da cultura pantaneira. O documento encaminhado pelo órgão destaca decretos e atos normativos vigentes no Brasil que reconhecem os sistemas de manejo praticados pelas populações ribeirinhas como fundamentais para a manutenção da diversidade biológica.

O Ibama e o ICMBio tem prazo de 30 dias para responder ao MPF, justificando as razões em caso de não atendimento da recomendação. O superintendente do Ibama em Mato Grosso do Sul, Márcio Ferreira Yule, disse ao G1 que desde 2007 a gestão integral do parque é do ICMBio, não sendo o caso de responsabilidade do Ibama. Yule disse ainda que não recebeu o documento do MPF. O G1 tentou contato com a administração do ICMBio, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.