Rombo da Previdência Social cresce 74,5% em 2016 e bate recorde

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado, registrou um déficit (despesas maiores do que receitas) recorde de R$ 149,73 bilhões em 2016, ou 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB), informou nesta quinta-feira (26) o Ministério da Fazenda. A série histórica tem início em 1995.

O rombo registrou um crescimento de 74,5% em relação ao patamar de 2015 - quando somou R$ 85,81 bilhões, ou 1,5% do PIB. A piora foi de R$ 63,92 bilhões. Em 2014, o resultado negativo havia sido de R$ 56,69 bilhões - o equivalente a 1% do PIB.

Segundo o secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, questões "estruturais" e "conjunturais" explicam o forte aumento do rombo do INSS no ano passado.

"Estruturalmente falando, o déficit tem uma tendência de crescimento por conta do envelhecimento populacional. Também têm questões conjunturais. Se tem um momento de baixa geração de emprego [a arrecadação é menor], o déficit tende a crescer com isso", acrescentou ele.

Para este ano, a expectativa do governo é de um novo crescimento no rombo do INSS. A previsão que consta no orçamento de 2017, já aprovado pelo Congresso Nacional, é de um resultado negativo de R$ 181,2 bilhões - com as receitas previdenciárias estimadas em R$ 381,1 bilhões e os gastos com pagamentos de benefícios e sentenças judiciais em R$ 562,4 bilhões.

Renúncias

De acordo com Marcelo Caetano, do Ministério da Fazenda, excluindo as renúncias de receitas da conta do resultado da Previdência Social, mesmo assim haveria déficit no ano passado - no valor de R$ 106,3 bilhões. As renúncias que impactam o resultado do INSS são as seguintes: microempreendedor individual (MEI), entidades filantrópicas, exportação rural, Simples, baixa renda e, no ano passado, também por conta da Olimpíada. Ele informou ainda que não há incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) na Previdência Social.

Reforma da Previdência Social

A equipe econômica do presidente Michel Temer já informou que pretende levar adiante uma reforma das regras da Previdência Social. No final do ano passado, foi encaminhada uma proposta ao Congresso Nacional contemplando uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e mulheres.

O objetivo do governo ao propor uma reforma da Previdência é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país.

De acordo com a proposta do governo federal, as novas regras de aposentadoria valerão para homens com até 50 anos. Quem já estiver acima dessa idade, será submetido a uma regra de transição – que até o momento ainda não foi esclarecida pelo governo federal.

"O governo encaminhou a proposta e um dos grandes objetivos é ter um tratamento uniforme, igualitário para todos. A gente não está diferenciando setor público, homens, mulheres. Um dos objetivos é promover essa equalização. Mas vai ser debatido no Congresso. O intuito da reforma não é acabar com o déficit [da Previdência Social]", declarou Caetano, do Ministério da Fazenda.