Secretária admite irregularidades e Câmara vai votar comissão para investigar Fundeb

Ao responder aos questionamentos dos vereadores, a secretária reconheceu como procedente parte das denúncias encaminhadas ao Legislativo, num dossiê elaborado por 37 professores concursados, de que houve uso indevido de recursos do Fundo. 

O grupo, representando o sentimento da categoria, não se conforma porque em 2013 o magistério não teve a gratificação do rateio em todos os quadrimestres embora a arrecadação tenha sido R$ 1,2 milhão maior que a de 2012. Os professores cobram do Legislativo uma investigação sobre a aplicação dos recursos do Fundeb, que por lei, 60% devem ser destinados ao pagamento do magistério. 

“Diante das afirmações da secretária, temos elementos agora para apresentar o requerimento de instalação da Comissão Processante, que acredito, já tem o apoio de oito dos 13 vereadores”, avalia o vereador David Olindo, que isenta de responsabilidade Alice Rosa Aparecida das eventualidades irregularidades, porque ela está no comando da Secretaria desde outubro.

Instalada a comissão será convocada a presidente do Conselho do Fundeb, Ivonete Menezes e requisitados do Executivo, documentos com a movimentação financeira do fundo da educação. A secretária garantiu que em 2013 o Conselho do Fundeb fez todas suas reuniões regulares para avaliar as contas, mas disse não ter recebido nenhum relatório aprovando os balanços ou com recomendações para eventuais correções.

A secretária reconheceu, por exemplo, que foi irregular usar recursos do Fundeb para pagar os sete professores contratados para atuar como coordenadores do Programa Mais Educação que conta com recursos do Ministério da Educação para custear os salários dos monitores das atividades de reforço escolar e de lazer desenvolvidas no contra turno das aulas.

O cargo de coordenador é exclusivo de professores concursados que passaram no estágio probatório por terem mais três anos de serviço. Alice Rosa Aparecida não soube informar aos vereadores se houve ressarcimento ao Fundo destes recursos, nem dos R$ 404 mil pagos em junho aos professores contratados como indenização de férias e 13º.

Estes professores não têm direito a esta rescisão, tanto que no segundo semestre, ao término dos seus contratos, a Prefeitura só pagou a eles o salário do último mês de trabalho. A secretária se disse constrangida por estar prestando depoimento na Câmara para responder atos administrativos sobre os quais não teve responsabilidade porque só assumiu a secretaria em outubro. Daí ter pedido para falar aos vereadores sem o testemunho da imprensa e dos 60 professores que se aglomeraram em frente do Legislativo na expectativa de assistir seu depoimento.

Professora concursada, Alice admitiu que não conhece em profundidade a legislação que regulamenta a aplicação dos recursos do Fundeb. Confessou não saber nem qual foi arrecadação do fundo em 2013.