Sem sair da garagem, empresas de transportes recebiam cerca de 50 mil por mês

A reportagem do Jornal Eletrônico Região News teve acesso com exclusividade ao processo de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual contra o Prefeito de Sidrolândia Daltro Fiuza (PMDB), a atual secretária Municipal de Educação, Rosangela Cassola e a ex-secretária (e ex-vereadora) Ângela Aparecida Barbosa da Silva.

O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia após conclusão do Inquérito Civil de número 002/2007 que aponta conduta dolosa do Prefeito e Secretárias de Educação, objetivando o trancamento de ação ordinária de perda de função pública do chefe do executivo.

O CASO

Consta que em abril de 2007, após notar diferença entre a quilometragem percorrida diariamente e quilometragem existente nas “Planilhas/Fichas de Controle”, a Diretora da Escola “Darci Ribeiro Polo”, Sandra Rosa Casagrande Giacomin, do Capão Bonito I, avisou por escrito a Secretária de Educação e o Prefeito a cerca das irregularidades.

Na ocasião, a diretora afirmou que não continuaria a compactuar com a ilicitude e não mais assinaria as fichas se a quilometragem não estivesse correta. O comunicado foi registrado ainda na comunicação interna da escola e enviada à direção da empresa responsável, Vacaria Transportes em 02 de Maio daquele ano.

Mesmo cientes de tal fato a Secretária de Educação na época, Ângela Aparecida Barbosa da Silva e o Prefeito Daltro Fiuza, não tomaram nenhuma atitude administrativa sobre o caso, ou seja, concordaram com que a ilicitude e o dano ao erário continuassem.

Nos autos consta que em perícia realizada em abril de 2007 os técnicos do órgão ministerial constataram ocorrência de mais de 700 km diários de pagamento irregular (por km rodado) para o transporte escolar rural do município não realizado, ou seja, as empresas recebiam pelos serviços, sem que houvesse a contraprestação (serviço).

As empresas recebiam a mais em decorrência da quilometragem inexistente, porém, contidas em planilhas de custo. O Ministério Público afirmou no relatório do processo que o assunto trata-se de enorme prejuízo ao patrimônio público e de um “esquema irregular” de dispensa de licitação que se prolonga desde 2005.

Tudo era feito com a conivência do Prefeito Daltro Fiuza, ora réu, de secretários e ex-secretários, coordenador de transportes do município, Adão de Souza Osiro e de empresários do ramo de transporte escolar. Todos se favorecendo ilicitamente à custa dos cofres públicos, diz o relatório do MPE.

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