TJMS recebe 141 processos no plantão do recesso forense

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul recebeu durante o plantão do último feriado forense o total de 141 processos. No período de 20 de dezembro de 2012 a 6 de janeiro de 2013 não foram publicados acórdãos, sentenças, decisões e despachos, bem como a intimação de partes ou advogados, em 1ª e 2ª instâncias.

A exceção do atendimento do Judiciário foi para as medidas consideradas urgentes e os processos penais que envolviam réus presos, nos processos vinculados a essa prisão.

O plantão judiciário funciona diante à necessidade de manter o atendimento à população e de se dar continuidade à prestação jurisdicional de forma ininterrupta. Nele são aceitos os atos processuais de natureza urgente e essenciais à prevenção de direitos.

Dos 141 feitos recebidos, grande parte foi de Habeas Corpus, com o total de 104 processos. As demais ações distribuídas foram 25 processos de Agravo de Instrumento, seis de Mandado de Segurança, cinco de Pedido de Suspensão de Liminar e um de Medida Cautelar.