Tributação confirma para Associação Empresarial que vai cobrar taxa de publicidade de outdoor

A Prefeitura vai cobrar apenas de outdoor a taxa da fiscalização da licença para publicidade, prevista na Lei Complementar 028 de 2006. Pelo menos isto é o que foi informado pelo setor de tributação da Secretaria de Planejamento, Administração e Finanças, ao presidente da Associação Empresarial de Sidrolândia, Mário Arruda. A taxa será cobrada na base de R$ 80,00 por mês.

“Diante da informação de que seria cobrada a taxa de publicidade de todos os estabelecimentos comerciais procurei me informar e a resposta foi esta”, informa o dirigente que se posiciona contrário a qualquer nova taxação para o segmento. “Chega de imposto e taxa”, resume nesta frase, o sentimento do segmento.

Há 10 dias, diante da reação contrária dos empresários, o prefeito Marcelo Ascoli escalou o procurador jurídico Luiz Claudio Palermo, para desmentir a informação de que a partir deste ano seria cobrada a taxa de publicidade.

Na ocasião, Palermo falou que a cobrança dependeria de uma regulamentação, embora a tabela II do anexo V da Lei Complementar 028 seja explicita sobre os setores e serviços abrangidos pela taxação, sem estabelecer eventuais isenções para este o aquele segmento em particular. Por exemplo, no caso da publicidade externa dos estabelecimentos comerciais, a cobrança seria na base de R$ 10,00 o metro quadrado.