Vivo tem 15 dias para sanar problemas ou será proibida de vender em Dourados

A juíza de Direito de Dourados, Larissa Ditzel Cordeiro Amaral, decidiu em caráter de liminar, em favor do MPE/MS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), determinar que a operadora de telefonia Vivo, adote as providências técnicas, e/ou de outra natureza, necessárias para sanar os problemas para os usuários no município em prazo de 15 dias.

Segundo o MPE, caso não seja cumprida a determinação no prazo, a companhia terá de pagar multa diária no valor de R$ 100 mil.

O site tem mostrado durante quase 60 dias, os diversos problemas que os usuários enfrentam para poder completar a ligação ou ao mesmo, conseguir conversar com quem esta do outro lado da linha.

Recentemente, representantes da empresa no Estado participaram de uma reunião em Dourados com representantes de Procons sul-mato-grossense e se comprometeram a apresentar melhorias no sinal até o dia 31 passado, o que não ocorreu. Na Assembleia Legislativa, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) está em andamento buscando melhorias nos sinais da Vivo e também de outras operadoras.

Além da multa para melhoria no sinal em Dourados, a juíza decidiu que caso a medida não seja cumprida, deverá retirar de seu endereço eletrônico num prazo de 72 horas, qualquer tipo de publicidade ligada e destinada a propagar a boa qualidade do sinal ofertado aos seus usuários, além de comercializar linhas no município.

Na cidade, existem 95 reclamações de usuários formalizadas junto à ouvidoria do Ministério Público Estadual, que se traduzem em queda de sinal durante as chamadas, baixo nível de sinal, inexistência e insuficiência do serviço 3G, falha na transmissão de voz, causando prejuízos financeiro, profissional, psicológico e afetivo aos seus consumidores (comerciantes, pessoas física e jurídica e profissionais liberais).

Além das reclamações realizadas no MPE, comprovou-se no Inquérito Civil que os consumidores apresentaram outras 93 (noventa) reclamações junto à Anatel, no ano de 2014, bem como 3.183 (três mil, cento e oitenta e três) no próprio SAC da Vivo, entre os anos de 2013 e 2014, todas em relação à má qualidade do sinal de telefonia móvel.

O Ministério Público do Estado em sua ação sustentou que a Vivo desrespeita a legislação consumerista e a própria Constituição Federal, menoscabando seus consumidores quando tentam realizar algum tipo de reclamação junto ao serviço de atendimento ao cliente, afirmando que o serviço prestado não tem problemas e é regular.