Empresa é condenada a indenizar em R$ 200 mil funcionária vítima de estupro coletivo

Em Campinas, São Paulo, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa a indenizar em R$ 200 mil uma funcionária vítima de estupro coletivo durante o expediente.

Na decisão judicial, o episódio grave foi reconhecido como um acidente de trabalho, estabelecendo à empresa a responsabilidade pela falta de segurança e ordenando o pagamento de reparações financeiras por danos morais, materiais e estéticos. À decisão cabe recurso. O caso está em segredo de Justiça.

O crime aconteceu na noite de 31 de outubro de 2022, aproximadamente às 22h30. Enquanto se deslocava a pé e sozinha, de um galpão para o outro da empresa, a vítima foi abordada, sofreu agressões e foi violentada por três homens. O trajeto feito pela mulher ocorreu por uma ordem direta de seu superior.

Ao decorrer do processo, a empresa alegou que a vítima desobedeceu a ordens verbais de ir acompanhada e que o ocorrido seria consequência exclusiva de falhas na segurança pública, da qual a responsabilidade seria do Estado. O Ministério Público do Trabalho deu parecer contrário aos recursos apresentados pela empregadora. O tribunal negou a tese defensiva e apontou a negligência patronal em decisão expedida no fim do ano passado.