Neno Razuk é condenado a 15 anos de prisão por "pacto do crime" no jogo do bicho

Decisão da 4ª Vara Criminal condenou o deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL) e mais 11 pessoas por integrar organização criminosa armada, com atuação estruturada em Campo Grande, voltada principalmente à exploração do jogo do bicho e à prática de roubos.

Desde a primeira fase da Operação Successione, deflagrada em 5 de dezembro de 2023, o parlamentar é apontado pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) como um dos principais articuladores do esquema, "pactum sceleris firme, perene e amplo", expressão em latim que significa "pacto do crime".

A sentença foi dada ontem (15) pelo juiz José Henrique Kaster Franco. Neno Razuk foi condenado a 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado e 5 meses de detenção, em regime aberto, pelos crimes de organização criminosa, roubo majorado e exploração do jogo do bicho. Ele poderá recorrer em liberdade, mas foi determinado que a Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) seja oficiado "para que adote as medidas que entender cabíveis".

Três réus foram absolvidos depois que o magistrado considerou que não há provas suficientes para a condenação: Tiano Waldenor de Moraes, Diego de Sousa Nunes e Luiz Paulo Bernardes Braga.

Organização - Segundo a decisão, entre janeiro e dezembro de 2023, os acusados mantiveram organização “estruturalmente ordenada, dotada de hierarquia interna e divisão de tarefas”, com atuação contínua. O magistrado avalia que “não se está diante de um agrupamento eventual e ocasional de pessoas.”

No caso específico de Neno Razuk, a sentença afasta qualquer relação entre o mandato parlamentar e os crimes julgados, mas também rejeita a tese de foro privilegiado. Para o juiz, "nenhum desses delitos têm a mais remota ligação com o exercício das atribuições constitucionais esperadas e exigíveis de um deputado estadual". E continua: “Não cabe aqui proteger a pessoa do réu em face do livre exercício do cargo, mas justamente o contrário, proteger o exercício do múnus público dos crimes tributados a ele”.

A acusação sustentou que Razuk participou diretamente da organização criminosa e foi responsabilizado pelos três roubos ocorridos em 16 de outubro de 2023, praticados com uso de arma de fogo e direcionados a vítimas que transportavam valores. Ele aparece na denúncia como envolvido no 1º, 2º e 3º roubos narrados pelo MPMS, ao lado de outros integrantes do grupo.

Além dos assaltos, o juiz reconheceu que a base econômica da organização era o jogo do bicho, explorado de forma sistemática. A sentença descreve uma estrutura complexa, com apontadores, logística, tecnologia e controle financeiro. “A exploração do jogo do bicho demanda uma estrutura duradoura, constante e ininterrupta. Não se explora o jogo mediante concurso eventual de agentes”, destacou o magistrado.

Durante a investigação, foram apreendidas 705 máquinas eletrônicas usadas para apostas, além de veículos ligados aos crimes. A denúncia avalia que o grupo pretendia preencher o vácuo de poder deixado pela Operação Omertà, que desarticulou o poderio da Família Name, e pretendia disputar território com o grupo rival "MTS".

Embora a defesa tenha alegado nulidades, provas ilícitas e ausência de perícia conclusiva, o juiz rejeitou todos os argumentos. Para ele, os relatórios produzidos a partir da extração forense de celulares demonstraram a divisão de tarefas, a comunicação constante entre os integrantes e a estabilidade da organização.

Ao final, a Justiça concluiu que a organização se sustentava também pelo uso da força. “Para garantir os lucros e afastar concorrentes, a organização necessariamente se estabelece não pelo direito, mas pela força”, escreveu o juiz, ao justificar o reconhecimento do caráter armado do grupo. A sentença encerra uma das ações penais mais extensas já julgadas na Vara Criminal da Capital, com quase cem páginas de fundamentação.

À reportagem, o advogado do parlamentar, João Arnar Ribeiro, que defende Neno Razuk, afirmou que a decisão não foi publicada no Diário Oficial da Justiça e ainda não tem intimação formal. "Desconheço o assunto, mas se existir claro que vamos recorrer. Na hora que foi intimado, no momento processual oportuno vamos recorrer sim", disse.

Abaixo, a lista dos outros condenados:

• Gilberto Luis dos Santos - Condenado a 16 anos, 4 meses e 29 dias de reclusão, em regime fechado, mais 6 meses de detenção, em regime aberto, e 661 dias-multa. Permanece preso.
• Manoel José Ribeiro - Condenado a 13 anos, 7 meses e 1 dia de reclusão, em regime fechado, mais 5 meses de detenção, em regime aberto, e 465 dias-multa.
• Mateus Aquino Junior - Condenado a 11 anos e 7 meses de reclusão, em regime fechado, mais 4 meses de detenção, em regime aberto, e 298 dias-multa.
• Carlito Gonçalves Miranda - Condenado a 10 anos, 9 meses e 9 dias de reclusão, em regime fechado, e 360 dias-multa.
• José Eduardo Abdulahad - Condenado a 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime fechado, mais 4 meses de detenção, em regime aberto, e 95 dias-multa.
• Edilson Rodrigues Ferreira - Condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto, mais 4 meses de detenção, em regime aberto, e 55 dias-multa.
• Diogo Francisco - Condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto, mais 4 meses de detenção, em regime aberto, e 55 dias-multa.
• Valnir Queiroz Martinelli - Condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto, mais 4 meses de detenção, em regime aberto, e 55 dias-multa.
• Wilson Souza Goulart - Condenado a 4 anos, 2 meses e 22 dias de reclusão, em regime semiaberto, mais 5 meses de detenção, em regime aberto, e 146 dias-multa.
• Julio Cezar Ferreira dos Santos - Condenado a 3 anos e 6 meses de reclusão, em regime aberto, mais 4 meses de detenção, em regime aberto, e 55 dias-multa.
• Taygor Ivan Moretto Pelissari - Condenado a 4 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, em regime fechado, mais 6 meses de detenção, em regime aberto, e 243 dias-multa.