Acelino consegue adiar para janeiro implantação do ICMS transparente

Para o presidente da AMAS, a digitalização fiscal e uma tendência necessária e irreversível

O presidente da  AMAS (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercadistas) , o empresário sidrolandense Acelino Cristaldo, integrou uma delegação de lideranças empresariais que conseguiu convencer os técnicos da  Secretaria Estadual de Fazenda  a adiar para janeiro a implantação do Sintegra Analítico, o chamado ICMS Transparente. 

Com a ativação do Sistema Integrado de Informações Sobre Interestaduais com Mercadorias, os comerciantes serão obrigados a fornecer on line  ao fisco um relatório detalhado sobre toda a sua movimentação (compra, venda, perdas), com as especificações de todos os itens negociados, além do inventário anual do estoque.

A exigência já vinha sendo cobrada desde junho no setor de postos e combustíveis, com aplicação de multas mensais no valor de R$ 2,5 mil para os inadimplentes.  A ativação do Sintegra para os estabelecimentos comerciais de médio e pequeno porte (com faturamento anual bruto de até R$ 1,5 milhão) vem sendo adiada desde 2008.

A partir de janeiro o ICMS Transparente será exigido de todos os estabelecimentos comerciais com faturamento anual superior a R$ 600 mil.  O  comerciante gastará em média R$ 15 mil para implantar o sistema, incluindo a compra do software, que o transformará num braço da fiscalização. A partir das informações que fornecer, a Fazenda monitorará os grandes atacadistas, que são os fornecedores dos mercados de menor porte. 

Antes do processo de informatização, os comerciantes registravam sua movimentação de estoque por meio de livros contábeis. Eles apresentam relatórios das compras (com o CNPJ de cada fornecedor, número e valor da nota) e das vendas, sem especificação dos  itens.

“No sistema convencional, o comerciante informa que comprou, por exemplo, uma carga de refrigerantes e o valor total da aquisição e quantos engradados comercializou nos 30 dias anteriores. Com esta nova sistemática, terá de detalhar cada item comprado e vendido; quantos teve de devolver porque expirou o prazo de validade e as perdas por problemas na embalagem “, explica o presidente da Amas.

Os técnicos do fisco acabaram convencidos a postergar a implantação do Sintegra, diante da constatação de que quase 95% das empresas (em torno de 45 mil estabelecimentos no estado inteiro) ainda não se adequaram , mantendo o controle feito de forma artesanal sobre a movimentação dos seus estoques,feito manualmente, explica Acelino Cristaldo.

Inserir no novo sistema as informações relativas à movimentação de estoque em  2011 seria impossível,  avalia o presidente da AMAS. “As empresas teriam de contratar um profissional qualificado dedicado apenas a essa função”. Pelos cálculos do tributarista Roberto Oshiro, a digitalização do controle de estoques, vai gerar um custo mensal de R$ 6 mil, o que representa 60% do lucro de um mercado com faturamento bruto em torno de R$ 60 mil. Neste valor está embutido o salário do funcionário (R$ 1,2 mil que dobra com os encargos trabalhistas).

“Conseguimos sensibilizar o secretário Mario Sérgio Lorenzeto a prorrogar por mais alguns dias a implantação do sistema, além de suspender a exigência de inventariar o estoque de 2011. Ficou acertado que haverá um ajuste no estoque, a exemplo do que foi feito com o setor pecuário. Zera tudo e passa a valer a movimentação do estoque disponível em primeiro de janeiro de 2012”, explica Acelino.

Será negociada também uma margem de tolerância entre o valor de movimentação declarado e o ICMS pago. A reivindicação é de os comerciantes, que espontaneamente comunicarem ao fisco esta diferença, serem  beneficiados com o parcelamento em até 36 meses do imposto devido. Já ficou acertado que as multas aplicadas dos postos de gasolina que ainda não ativaram o Sintegra,serão anuladas.

Para o presidente da AMAS, a digitalização fiscal e uma tendência necessária e irreversível, mas "não é justo os empresários/contribuintes suportarem os custos dessas novas tecnologias que reduzem  despesas do fisco sem que tenham ao menos uma contrapartida, com a possibilidade de abater os investimentos realizados nos recolhimentos de impostos futuros".