Cobrança de pedágio na Hidrovia Paraguai-Paraná está suspensa

O Ministério das Relações Exteriores foi provocado pelo setor privado da mineração e do transporte fluvial de Mato Grosso do Sul para agir com protagonismo na política de melhor estruturação da Hidrovia Paraguai-Paraná. A atual discussão passa pelo tema da cobrança de pedágio pelo governo argentino no trajeto que corta aquele país.

Em medida liminar, essa cobrança está suspensa por 60 dias, sendo válida em parte para este mês, novembro e dezembro. Esse é o prazo para que o Brasil, junto a outros países sul-americanos (Paraguai e Bolívia), apresente proposta que bloqueie o retorno da tarifa.

Entre outubro e dezembro, o fluxo de carga na hidrovia tende a diminuir, porque o nível do Rio Paraguai é reduzido, dificultando a navegação comercial. No dia 19, a régua de Ladário indicou nível de 1,67 metro, e a navegação comercial costuma ser realizada com nível de até 1,5 m.

A comitiva formada por representantes da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (Abani), da Hidrovias do Brasil, das empresas J&F, Granel Química, Porto Correa, Movimento Pró Logística, da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Corredor Centro-Norte (Adecon) e da Prefeitura de Corumbá se reuniu com o ministro das Relações Exteriores, João Marcelo Galvão de Queiroz, e o secretário Carlos Cuenca.

O encontro ocorreu no começo deste mês e com desdobramentos para os próximos meses. O setor privado reforçou com o governo federal o crescimento que ocorreu nos primeiros sete meses do ano no transporte de cargas, principalmente por conta do minério de ferro e da soja, para o comércio 
exterior.

Levantamento feito entre janeiro e julho por consultoria especializada indicou que a movimentação portuária do Estado cresceu 41,68%, enquanto no Brasil esse número correspondeu a 5,43%. Foram 5,1 milhões de toneladas de minérios e grãos que navegaram pelo Rio Paraguai.

No centro desse crescimento, estão as atividades de exportação a partir do Porto Gregório Curvo (Corumbá), hoje sob administração da J&F Mineração, além da Granel Química, que fica em Ladário, da Itahum Export, localizada em Porto Murtinho e do Terminal de Uso Privado (TUP) Vetorial Logística, localizado entre Corumbá e Ladário e licenciado para operação neste ano.

“Há a necessidade de termos uma navegação segura, ininterrupta durante todo o ano, sem restrições criadas de forma unilateral por algum membro do Acordo Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná 
e com intervenções que proporcionem tais condições, [como] dragagem, sinalização e balizamento. Isso gerará confiabilidade, e certamente a movimentação e os investimentos aumentarão”, defendeu a comitiva, em apresentação entregue ao Ministério das Relações Exteriores.

LOGÍSTICA

No caso do transporte de minério de ferro, a logística chega a consumir até 60% de custos que as mineradoras têm, conforme apurado com fontes ligadas a essas empresas. O uso da hidrovia permite a redução desses gastos.

Com a cobrança de pedágio pela Argentina, há uma nova barreira criada. A Resolução nº 1.023/2022, do Ministério de Transportes da Argentina, autorizou a cobrança de US$ 1,47 (em torno de R$ 7,40) por tonelada transportada pelo trecho de 1.180 quilômetros da hidrovia.

A discussão para acabar com a cobrança do pedágio argentino agora entra no campo político e da diplomacia e está sendo travado no Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná (CIH). Esse órgão integra Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai e atua diretamente para o bom funcionamento do Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná, que foi firmado em 26 de junho de 1992 entre os cinco países.

No dia 27 de setembro, na Embaixada do Brasil em Buenos Aires, durante reunião convocada pelo governo brasileiro, os países-membros do CIH conseguiram fazer com que a Argentina suspendesse a cobrança do pedágio por 60 dias.

Essa cobrança vem ocorrendo desde o começo do ano no trecho do Rio Paraná entre Porto de Santa Fé e a confluência com o Rio Paraguai. O Brasil atua no CIH por meio da delegação formada pelo Itamaraty, pelo Ministério de Portos e Aeroportos, pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), pela Marinha do Brasil e pela Receita Federal.

Conforme publicado pelo Correio do Estado em 31 de julho, uma carga de soja de Mato Grosso do Sul com rebocador paraguaio foi retida pelo governo argentino pelo não pagamento do pedágio. Um outro rebocador boliviano foi retido também. No total, o valor de pedágio que estava sendo cobrado era de US$ 4.232,13 (cerca de R$ 21,3 mil).

O titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, disse na época que a determinação do governo argentino desrespeitou o Acordo Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, criando taxas de forma unilateral.

“O mais grave ainda é a decisão de reter embarcação da empresa paraguaia, subsidiária da empresa brasileira Hidrovias do Brasil, que transportava carga de origem vegetal [grãos] brasileira de procedência do município de Porto Murtinho”, afirmou Verruck.

MANIFESTAÇÃO

Essa medida gerou manifestação oficial dos governos do Brasil, da Bolívia, do Paraguai e do Uruguai, em comunicado que foi emitido no dia 10 de setembro, em Assunção, capital paraguaia.

“No momento em que se fala em melhorar a competitividade do Brasil, o uso da malha fluvial poderia reduzir entre 40% e 60% o custo da movimentação de carga para grãos e minérios”, escreveu o presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior, Rubens Barbosa, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, em 10 de outubro.

“[...] A Argentina comprometeu-se com o Paraguai a suspender o pedágio, desde que haja uma proposta de melhoramento de todo o sistema da hidrovia. É hora de o setor privado e o governo voltarem suas atenções para a operação eficiente de um verdadeiro símbolo da integração sul-americana”, pontuou Barbosa.
Na balança comercial de Mato Grosso do Sul, a exportação de minério de ferro e seus concentrados correspondem a 3,1% de participação, enquanto a movimentação comercial de soja equivale a 42% de participação dos produtos exportados, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Parte desse comércio utiliza a Hidrovia Paraguai-Paraná. A Bolívia também utiliza a hidrovia por ser a principal saída do país para o Oceano Atlântico. (Colaborou Súzan Benites)

SAIBA

Conforme publicado pelo Correio do Estado em 17 de janeiro, o pedágio começou a ser cobrado a partir do dia 1º de janeiro, no trecho Confluência-Santa Fé da Hidrovia Paraguai-Paraná.

A Resolução nº 1.023/2022, do Ministério de Transportes da Argentina, autorizou a cobrança de US$ 1,47 por tonelada (R$ 7,43) transportada pelo trecho 
de 1.180 km da hidrovia.