Governo quer unificar PIS e Cofins ainda no primeiro semestre

O governo federal dá os últimos retoques para mudar a estrutura de dois dos mais complexos tributos do país, o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A proposta é transformar os dois tributos federais em um só, o que exigiria a criação de um novo imposto, a CSR(Contribuição sobre Receitas). A mudança é considerada prioritária pela presidente Dilma Rousseff, que deseja anunciar as novas regras ainda neste primeiro semestre.

A presidente já disse que quer fazer de 2013 o ano da desoneração tributária. Para tanto, será necessário um consenso na área econômica para a estratégia de implantação da mudança, pois a alteração envolverá perda de receitas e há pouco espaço no Orçamento para novas renúncias. No final do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o benefício da desoneração para o setor varejista. Ao todo são 42 setores que tiveram mudanças na contribuição sobre a folha de pagamento. Na terça-feira, o jornal O Estado de S.Paulo noticiou que o governo pretende elevar em 15 bilhões de reais a previsão de novas desonerações no orçamento. A medida poderá abrir espaço para a reforma de PIS e Cofins.

Hoje, o PIS e a Cofins são calculados de duas formas, dependendo do setor. Alguns o recolhem de forma cumulativa. Outros o fazem de forma não cumulativa, aplicando a alíquota de 9,25% a cada etapa de produção e deduzindo créditos tributários gerados pela compra de insumos naquela etapa.

No momento, as discussões técnicas estão concentradas em duas questões: qual o peso do novo tributo e em quanto tempo a mudança vai entrar em vigor. Uma minuta da legislação do novo imposto previa uma alíquota única, mas esse caminho acarretaria perdas a alguns setores e ganhos a outros. Isso o governo não quer. A ordem é não impor perdas. Estuda-se, portanto, a adoção de duas ou mesmo três alíquotas, para evitar que as empresas tenham a carga tributária aumentada. Essas alíquotas variam entre 4% e 9%.